Os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de inclusão no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Isabela do Amaral Faria
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência
em instituições de ensino e no mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas
desenvolvidas para efetivar a inclusão social, educacional e trabalhista deste grupo minoritário.
Para isso, serão analisados os dispositivos legais do Brasil, ao longo da história, que se
dedicaram ao assunto, e, posteriormente, o tratamento constitucional conferido aos direitos das
pessoas com deficiência, realçando a necessidade de concretização dos princípios e
mandamentos constitucionais, em destaque o princípio da igualdade. O intuito desta pesquisa
será ressaltar a necessidade da participação da sociedade civil e do Estado na efetivação dos
direitos das pessoas com deficiência e em sua inclusão.
This article aims to analyze the accessibility of people with disabilities in educational institutions and in the job market, focusing on public policies developed to effect social, educational, and labor inclusion of this minority group. For this, the legal provisions of Brazil, throughout history, which have dedicated themselves to the subject, will be analyzed, and, later, the constitutional treatment given to the rights of people with disabilities, highlighting the need to implement the constitutional principles and commandments, highlighted the principle of equality. The purpose of this research will be to emphasize the need for the participation of civil society and the State in the realization of the rights of people with disabilities and their inclusion.
This article aims to analyze the accessibility of people with disabilities in educational institutions and in the job market, focusing on public policies developed to effect social, educational, and labor inclusion of this minority group. For this, the legal provisions of Brazil, throughout history, which have dedicated themselves to the subject, will be analyzed, and, later, the constitutional treatment given to the rights of people with disabilities, highlighting the need to implement the constitutional principles and commandments, highlighted the principle of equality. The purpose of this research will be to emphasize the need for the participation of civil society and the State in the realization of the rights of people with disabilities and their inclusion.
Descrição
Palavras-chave
direitos das pessoas com deficiência , direito à igualdade , inclusão trabalhista , rights of people with disabilities , right to equality , labor inclusion