Responsabilidade criminal dos sócios, administradores e diretores de sociedades empresariais em crimes contra a ordem tributária

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dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorBianchi, Larissa Rezende
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesMagno, Levy Emanuel
dc.date.accessioned2023-03-10T19:57:25Z
dc.date.available2023-03-10T19:57:25Z
dc.date.issued2020-06
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a problemática existente da responsabilização criminal dos sócios e administradores, no que pese ao cometimento de crimes contra a ordem tributária. Com a crescente utilização das estruturas das sociedades empresariais para a prática dos crimes dispostos na Lei 8.137/1990, passou a existir grandes dificuldades relacionadas à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para a ocorrência do fato delituoso. A legislação brasileira, possui aparato no que concerne à delimitação da porcentagem de contribuição no cometimento de crimes contra a ordem tributária e a respectiva modalidade de coautoria e participação. Sendo assim, entende-se, porém, que a legislação forneça algumas diretrizes, que, no entanto, são insuficientes para uma análise exata, ao passo que são necessários os critérios fornecidos pela doutrina para uma interpretação aprofundada. Contudo, a partir de uma apuração baseada em método hipotético dedutivo, torna-se plausível a conclusão de que os critérios doutrinários convencionais são insuficientes para a compreensão da responsabilização criminal entre os estes empresariais, sendo, assim, necessário a apresentação de novos critérios, que auxiliam na concretização do Direito Penal.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze the controversial criminal liability of business partners when it comes to tax matter crimes. With the increasing use of business structures for crime practicing within the Law 8.137/1990 context, there has been dramatic difficulties in identifying and attributing the proper crime modalities. Brazilian law has a structure which limits eventual Partner’s liability when committing Tax crimes, defining a respective classification and percentage of co-authorship and participation on it. However, it is clear that the legislation lacks instructions for an accurate analysis, while the criteria provided by the doctrin is essential for a more clear interpretation. Nonetheless, based on an hypothetical-deductive investigation method, it is plausible to conclude that conventional doctrinal criteria are insufficient for the understanding of criminal liability among these companies, enhancing the urgent necessity of presenting new criteria which assist, properly, in the Criminal Law application.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31640
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade criminalpt_BR
dc.subjectsóciospt_BR
dc.subjectadministradorespt_BR
dc.subjectdiretorespt_BR
dc.subjectcrimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.subjectteoria do domínio do fatopt_BR
dc.subjectcriminal liabilitypt_BR
dc.subjectpartnerspt_BR
dc.subjectadministratorspt_BR
dc.subjectmanagerspt_BR
dc.subjecttax crimespt_BR
dc.subjecttheory of the fact domainpt_BR
dc.titleResponsabilidade criminal dos sócios, administradores e diretores de sociedades empresariais em crimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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