Novos rumos do direito de propriedade: aspectos e potencialidades do direito de laje na perspectiva jurídico-social brasileira

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dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorRibeiro, Geovanne Lucas Silva
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cintia
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.date.accessioned2019-10-08T18:29:06Z
dc.date.available2019-10-08T18:29:06Z
dc.date.issued2019-06-05
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2019pt_BR
dc.description.abstractTendo em vista um cenário brasileiro marcado por altos índices de déficit habitacional e de irregularidade fundiária, a presente pesquisa buscou avaliar os impactos do advento da Lei Federal nº 13.465/2017 no que diz introdução do Direito de Laje no rol de direitos reais do Código Civil brasileiro, a partir do levantamento das potencialidades sociais e dos desafios adaptativos decorrentes dessa inovação legislativa. Para atingir esse propósito, foram abordados os aspectos propedêuticos e positivos do instituto, dentre os quais seus fundamentos, motivações, natureza jurídica e topologia. Em seguida, foram extraídos os potenciais desdobramentos da inovação legislativa para a efetividade do direito à moradia e à propriedade, e para a salvaguarda de valiosos princípios, como a segurança jurídica e autonomia da vontade. Por fim, levantou-se os potenciais problemáticas inerentes ao campo de eficácia da norma, especialmente aquelas decorrentes do silêncio legislativo acerca de determinados temas, oportunidade em que também foram apontadas possíveis soluções para tais desafios. Ao final, demonstrou-se que o Direito de Laje, se receber um tratamento adequado em seu plano de eficácia, pelo Poder Público e sociedade em geral, tem o condão de se consolidar como um valioso instrumento em prol da segurança jurídica e da cidadania.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20623
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireito de lajept_BR
dc.subjectregularização fundiáriapt_BR
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.subjectdesafios adaptativospt_BR
dc.titleNovos rumos do direito de propriedade: aspectos e potencialidades do direito de laje na perspectiva jurídico-social brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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