Governança e compliance nas entidades beneficentes
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Gabriel Vinicius Carmona
Orientador
Nohara , Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Petean , Fabiano Augusto
Nascimento , Carlos Eduardo do
Harb, Karina Houat
Renzetti, Bruno Polonio
Nascimento , Carlos Eduardo do
Harb, Karina Houat
Renzetti, Bruno Polonio
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese de doutorado aborda a disciplina jurídica da governança e do
compliance das entidades beneficentes no Brasil. O objeto de pesquisa aqui tratado
buscou responder à hipótese de inadequação dos controles existentes na legislação
de regência que normatiza as entidades beneficentes brasileiras às exigências legais
e regulamentares e às boas práticas aplicáveis a organizações similares nos cenários
nacional e internacional, abordando as principais perspectivas apresentadas na
literatura e na documentação técnica consultada como objeto de pesquisa. O estudo
se concentrou na análise do estado atual das previsões normativas que disciplinam a
governança e as iniciativas de integridade nas entidades beneficentes, bem como dos
requisitos legais atualmente em vigor para o seu funcionamento e atuação. Mais
especificamente, buscou-se verificar se os controles previstos pelo legislador para
garantir uma boa governança e uma cultura de integridade nas entidades beneficentes
são suficientes para atender as finalidades de interesse público que justificam a sua
atuação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e
documental, para analisar a adequação dos controles existentes na legislação
brasileira às exigências normativas e boas práticas internacionais. A tese está dividida
em três partes: (i) panorama jurídico-normativo das entidades beneficentes no Brasil,
que analisa a evolução histórica da filantropia no país, desde o período colonial até a
promulgação da Lei Complementar n.º 187/2021 (que define as atuais regras para
certificação e reconhecimento das entidades beneficentes); (ii) aspectos teóricos e
práticos da governança aplicada ao setor filantrópico, na qual se compara os modelos
de governança pública e privada e propõe um modelo específico para o terceiro setor;
e (iii) políticas e práticas de integridade como instrumentos de controle, que aborda a
implementação de programas de compliance, com base em legislações como a Lei
Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º
8.429/1992), para garantir a adequação das entidades filantrópicas às suas
finalidades. A pesquisa destaca a importância da transparência e da prestação de
contas, com ênfase na necessidade de as entidades beneficentes se adequarem às
normas em vigor e divulgarem informações sobre suas atividades de forma clara e
acessível. A tese defende que a implementação de práticas de governança e
compliance pode fortalecer a credibilidade e a legitimidade das entidades
beneficentes, contribuindo para a melhoria da gestão e a ampliação do impacto social
de suas atividades. Como resultado da pesquisa, são propostas medidas de lege
ferenda para aprimorar a legislação vigente, com a inclusão de requisitos mais
rigorosos para a certificação das entidades beneficentes, como a comprovação da
existência de um programa de integridade. O estudo conclui que a adoção de boas
práticas de governança e compliance é essencial para o desenvolvimento do terceiro
setor no Brasil, garantindo a sustentabilidade das entidades beneficentes e a
efetividade de suas ações em prol da sociedade.
Descrição
Palavras-chave
entidades beneficentes , filantropia , compliance , governança , terceiro setor