Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)

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dc.contributor.advisorAlvim, Angélica Aparecida Tanus Benattipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3698530751056051por
dc.contributor.authorRichards, Daniella Lucaspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1616939138419045por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:21:39Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:16:09Z
dc.date.available2012-02-06pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:16:09Z
dc.date.issued2011-08-08pt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa trata da relação entre urbanização e meio ambiente por meio do estudo das legislações aplicáveis às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Metrópole Paulista, especialmente no que se refere aos instrumentos que buscam garantir a efetividade da recuperação socioambiental e da regularização dos assentamentos precários lá existentes. Aborda, nesse sentido, a especificidade da aplicação do instrumento urbanístico constituído pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a consonância da aplicação da legislação de uso e ocupação do solo em conjunto com a legislação ambiental de proteção aos mananciais, a especificidade da irregularidade e clandestinidade na ocupação dos mananciais em função da legislação aplicável, bem como os avanços da legislação atual no controle da expansão urbana nessas áreas. Procura ainda, destacar os principais pontos do debate teórico sobre a produção e gestão do espaço urbano nessas áreas ambientalmente frágeis, salientando as questões ambientais e da moradia de interesse social, especialmente no que se relaciona à Política Habitacional, de forma a organizar questões para a análise concreta. No Município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social, foram implementadas pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 voltadas à produção de habitação de interesse social e regularização fundiária, reconhecendo as diversidades do território urbano. No caso específico dos mananciais, a implementação das ZEIS alia-se às políticas e gestão de outras esferas governamentais, principalmente de âmbito estadual. Entretanto, as alterações verificadas nesses espaços da cidade são compreendidas como frutos de processos sociais e históricos mais amplos, perante os quais o tempo da legislação torna-se lento. Sob o ponto de vista do planejamento e gestão desse território, procura-se discutir os limites, as perspectivas e os desafios da regularização de assentamentos precários nas áreas de mananciais do município de São Paulo, com vistas a contribuir para a reflexão da política habitacional recentepor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationRICHARDS, Daniella Lucas. Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010). 2011. 279 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/25907
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmananciaispor
dc.subjectfunção social da propriedadepor
dc.subjectrecuperação socioambientalpor
dc.subjectregularização fundiáriapor
dc.subjectzonas especiais de interesse socialpor
dc.subjectspringseng
dc.subjectsocial function of urban landeng
dc.subjectsocial and environmental recoveryeng
dc.subjectland regularizationeng
dc.subjectspecial zones of social interesteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/2531/Daniella%20Lucas%20Richard.pdf.jpg*
dc.titleRegularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Antonucci, Denisept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7822512444434004por
local.contributor.board2Kubrusly, Violeta Saldanhapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3040402258342953por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentArquitetura e Urbanismopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programArquitetura e Urbanismopor
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Arquitetura e Urbanismo - Dissertação – FAU Higienópolis