O acesso à internet como direito fundamental: uma análise sob a perspectiva histórica da dignidade humana

dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorVicente, Giullia Mara Martinta
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesBattisti, Roberta
dc.date.accessioned2022-07-25T18:41:20Z
dc.date.available2022-07-25T18:41:20Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2020pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo teve por objetivo analisar se o acesso à internet comporta ser elevado à categoria de direito fundamental do homem. Para tanto, empreendeu-se a análise das características globais e nacionais quanto à essa postulação, observando-se, principalmente, as posturas adotadas pela Finlândia e pelo Canadá, países que declararam o acesso à internet como direito básico do cidadão. No que diz respeito ao Brasil, foi observado se o acesso à internet pode ser considerado parte integrante da dignidade humana brasileira, bem como se o direito interno comporta essa postulação, além dos critérios necessários para realizar tal modificação no ordenamento jurídico. Além disso, demonstrou-se a necessidade de adotar políticas públicas que têm por objetivo gerar inclusão digital da população, a fim de dar efetividade ao direito de acesso à internet.pt_BR
dc.description.abstractThe following study intended to analyze if internet access should be considered a fundamental right. Therefore, was realized analyze of the global and national characteristics about this postulation, observing, mainly, the decisions taken by Finland and by Canada, countries that decided to declare the internet access as a basic right. Regarding Brazil, it was observed if the access to the internet can be considered an integral part of national concept of human dignity, as well as whether Brazilian law supports this postulation, in addition to the necessary criteria to realize this modification in the legal system. Besides that, it was demonstrated the need to adopt public policies that aim to provide digital inclusion of the society to give effectiveness to the right of internet access.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29866
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectdireito fundamentalpt_BR
dc.subjectdireito à internetpt_BR
dc.subjectacesso à internetpt_BR
dc.subjectconstitutional lawpt_BR
dc.subjectfundamental rightpt_BR
dc.subjectright to internetpt_BR
dc.subjectinternet accesspt_BR
dc.titleO acesso à internet como direito fundamental: uma análise sob a perspectiva histórica da dignidade humanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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