Reincidência criminal frente às políticas públicas de reinserção de encarcerados no Brasil

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorGiacomini, Isabelle Cristina Monteiro
dc.contributor.refereesFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.refereesScalise, Amanda
dc.date.accessioned2023-03-09T23:20:00Z
dc.date.available2023-03-09T23:20:00Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO problema da reincidência criminal é reconhecido em todo o Brasil, mesmo diante de todas as garantias asseguradas aos reclusos, operacionalizados por políticas públicas que protegem a dignidade humana do condenado, a garantia de seus direitos e estabelecem a responsabilidade do Estado na ressocialização a fim de reduzir a reincidência. Portanto, quais motivos levariam os indivíduos a praticar novos crimes após cumprirem suas sentenças? O presente estudo busca entender essa questão através da ineficácia da ressocialização como um dos fatores determinantes da reincidência criminal. Foram analisadas diversas disposições legais no âmbito da privação de liberdade, dados e relatos sobre a atual situação carcerária no Brasil a fim de verificar a aplicabilidade das leis e políticas públicas de ressocialização que visam reduzir a reincidência, e foi possível observar que a realidade carcerária é incompatível com o idealismo legal e que a ressocialização não é atingida pelo Estado de modo que, apesar de não ser o única, é uma das razões que contribuem para que estes indivíduos voltem a praticar novos delitos.pt_BR
dc.description.abstractThe problem of criminal recidivism is recognized throughout Brazil even given all the guarantees provided to prisoners, operationalized by public policies that protect the human dignity of the condemned, the guarantee of their rights and establish the State’s responsibility on achieving resocialization in order to reduce recidivism. So, what could be the reasons that would lead individuals to practice new crimes after serving their sentences? This study seeks to understand this issue through the ineffectiveness of criminal resocialization as one of the determinants of criminal recidivism. Several legal provisions were analyzed in the scope of liberty deprivation, data and reports on the current prison situation in Brazil, in order to verify the applicability of resocialization laws and public policies that aims to lower criminal recidivism. It was possible to observe that the prison reality is incompatible with legal idealism and that the goal of resocialization is not adequately met by the State, so that despite not being the only one, it is one of the reasons that contributes to these individuals to practice new crimes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31545
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectdignidade humanapt_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectreincidência criminalpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjecthuman dignitypt_BR
dc.subjectresocializationpt_BR
dc.subjectcriminal relapsept_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.titleReincidência criminal frente às políticas públicas de reinserção de encarcerados no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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