O Estado e a regulação de big techs

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dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorPereira, Roberta Battisti
dc.date.accessioned2022-05-13T15:19:35Z
dc.date.available2022-05-13T15:19:35Z
dc.date.issued2022-02-07
dc.description.abstractDiversos desafios surgem diante o aumento da conectividade e a migração de nossas atividades cotidianas para o ambiente digital, dentre eles, a penetração de plataformas digitais, que através da particularidade de seus modelos de negócios, adentraram em diversos setores da sociedade. Nesse sentido as big techs, em especial as plataformas intermediadoras de conteúdo, tornaram-se a nova arena de discussões de políticas e passaram a desempenhar papéis cívicos, ganhando, consequentemente, poder político e social sobre a economia e sociedade. Por serem detentoras de grande parte da infraestrutura da internet em relação aos Estados Soberanos, essas plataformas subverteram a lógica do poder estatal, ressignificando conceitos de soberania e levantando diversas questões sobre a assimetria e equilíbrio de poder entre atores estatais e atores econômicos empresariais. A governança do discurso on-line e o poder de decidir que deve ou não permanecer na rede, por vezes, pode resultar em embates com atores políticos. Nessa toada, diversas são as iniciativas estatais para controle do poder das empresas de tecnologia e é nesse contexto de concentração de poder que essa dissertação se desenvolve, buscando verificar de que forma o Estado está se relacionando com as plataformas digitais, especialmente no que tange ao controle da arena digital e da governança do discurso on-line. Portanto essa dissertação utilizou-se de metodologia qualitativa exploratória, realizando o mapeamento de propostas legislativas e a análise documental de 79 propostas legislativas apensas ao PL nº 2.630/2020, buscando entender de que forma o Estado Brasileiro se propõe a regular as plataformas digitais, bem como as diferentes forças partidárias que se contrapõe no Congresso Legislativo Brasileiro acerca da temática de moderação de conteúdo, ou até mesmo, de poder das big techspt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29160
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectbig techspt_BR
dc.subjectmoderação de conteúdopt_BR
dc.subjectgovernaça do discurso on-linept_BR
dc.subjectpoder estatalpt_BR
dc.titleO Estado e a regulação de big techspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7309547447201302pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3956-4714pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8745084475722485pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-9446-5997pt_BR
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.board2Garcia, Rebeca dos Santos
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5592025549440095pt_BR
local.description.abstractenSeveral challenges arise from the increase in connectivity and the migration of our daily activities to the digital environment, among them, the penetration of digital platforms, which through the particularity of their business models, penetrated into different sectors of society. In this sense, as big techs, especially as content intermediary platforms, they enabled the new arena of policy success and moved to civic roles, consequently gaining political and social power over the economy and society. As they hold a large part of the internet infrastructure in relation to Sovereign States, these platforms have subverted the logic of state power, re-signifying the concepts of sovereignty and raising several questions about the asymmetry and balance of power between state actors and business companies. The governance of online discourse and the power to decide whether or not to stay online can sometimes result in clashes with political actors. Accordingly, there are several state initiatives to control the power of technology companies and in this context of concentration of power that this dissertation is developed, seeking to verify how the State is relating to digital platforms, especially with regard to control the digital arena and the governance of online discourse. Therefore, this dissertation uses a qualitative exploratory methodology, mapping legislative proposals and analyzing 79 bills attached to PL nº 2.630/2020, seeking to understand how the Brazilian State is required a regular one as digital platforms, as well as different party panels that oppose each other in the Brazilian Legislative Congress on the theme of content moderation, or even the power of big techspt_BR
local.keywordsstate powerpt_BR
local.keywordsdigital platformspt_BR
local.keywordsbig techs.pt_BR
local.keywordscontent moderationpt_BR
local.keywordsgovernance of online discoursept_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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