O Estado e a regulação de big techs
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-02-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Roberta Battisti
Orientador
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Garcia, Rebeca dos Santos
Garcia, Rebeca dos Santos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Diversos desafios surgem diante o aumento da conectividade e a migração de
nossas atividades cotidianas para o ambiente digital, dentre eles, a penetração de
plataformas digitais, que através da particularidade de seus modelos de negócios,
adentraram em diversos setores da sociedade. Nesse sentido as big techs, em
especial as plataformas intermediadoras de conteúdo, tornaram-se a nova arena de
discussões de políticas e passaram a desempenhar papéis cívicos, ganhando,
consequentemente, poder político e social sobre a economia e sociedade. Por serem
detentoras de grande parte da infraestrutura da internet em relação aos Estados
Soberanos, essas plataformas subverteram a lógica do poder estatal, ressignificando
conceitos de soberania e levantando diversas questões sobre a assimetria e equilíbrio
de poder entre atores estatais e atores econômicos empresariais. A governança do
discurso on-line e o poder de decidir que deve ou não permanecer na rede, por vezes,
pode resultar em embates com atores políticos. Nessa toada, diversas são as
iniciativas estatais para controle do poder das empresas de tecnologia e é nesse
contexto de concentração de poder que essa dissertação se desenvolve, buscando
verificar de que forma o Estado está se relacionando com as plataformas digitais,
especialmente no que tange ao controle da arena digital e da governança do discurso
on-line. Portanto essa dissertação utilizou-se de metodologia qualitativa exploratória,
realizando o mapeamento de propostas legislativas e a análise documental de 79
propostas legislativas apensas ao PL nº 2.630/2020, buscando entender de que forma
o Estado Brasileiro se propõe a regular as plataformas digitais, bem como as
diferentes forças partidárias que se contrapõe no Congresso Legislativo Brasileiro
acerca da temática de moderação de conteúdo, ou até mesmo, de poder das big techs
Descrição
Palavras-chave
plataformas digitais , big techs , moderação de conteúdo , governaça do discurso on-line , poder estatal