A natureza jurídica dos fundos de investimento sob a nova lei da liberdade econômica

dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.authorBarbin, André Costa
dc.contributor.refereesBagnoli, Vicente
dc.contributor.refereesFurlan, Larissa
dc.date.accessioned2022-08-01T19:16:19Z
dc.date.available2022-08-01T19:16:19Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo entender melhor a natureza jurídica dos fundos de investimento definidos como condomínio de natureza especial pela nova Lei da Liberdade Econômica. Esse trabalho se mostra essencial diante da falta de pesquisa sobre o tema. Com o intuito de suprir um pouco dessa falta, o estudo sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento é fundamental para alcançar um maior entendimento sobre as suas principais características e, sobretudo, compreender melhor a sua essência. Para tanto, o trabalho consiste i) na análise das diferentes teses referentes à natureza jurídica dos fundos de investimento antes da publicação da Lei da Liberdade Econômica, bem como ii) no estudo dos aspectos teóricos e práticos da consolidação legal da natureza jurídica de condomínio especial e, por fim, iii) na análise da qualificação “especial” adotada pelo texto de lei.pt_BR
dc.description.abstractThis academic article aims to better understand the legal nature of investment funds defined as a special closed-end pool of assets (or in a literally translation “special condominium”) by the new Economic Freedom Law. The study herein is essential in view of the lack of material about the theme. In order to reduce the gaps arising from this fact, the study of the legal nature of investment funds is essential to achieve a greater understanding of its main characteristics and mostly about its essence. For this purpose, the article consists in the i) analysis of the different theses regarding the legal nature of investment funds prior the publication of the Economic Freedom Law, as well as ii) the study of theoretical and practical aspects of the legal consolidation of the legal nature in the form of special closed-end pool of assets, and finally, iii) the analysis of the “special” qualification described in the law wording text.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30273
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.subjectfundos de investimentopt_BR
dc.subjectlei da liberdade econômicapt_BR
dc.subjectcondomínio de natureza especialpt_BR
dc.subjectlegal naturept_BR
dc.subjectinvestment fundspt_BR
dc.subjecteconomic freedom lawpt_BR
dc.subjectclosed-end pool of assetspt_BR
dc.titleA natureza jurídica dos fundos de investimento sob a nova lei da liberdade econômicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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