A natureza jurídica dos fundos de investimento sob a nova lei da liberdade econômica
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbin, André Costa
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo entender melhor a natureza jurídica dos fundos
de investimento definidos como condomínio de natureza especial pela nova Lei da Liberdade
Econômica. Esse trabalho se mostra essencial diante da falta de pesquisa sobre o tema. Com o
intuito de suprir um pouco dessa falta, o estudo sobre a natureza jurídica dos fundos de
investimento é fundamental para alcançar um maior entendimento sobre as suas principais
características e, sobretudo, compreender melhor a sua essência. Para tanto, o trabalho consiste
i) na análise das diferentes teses referentes à natureza jurídica dos fundos de investimento antes
da publicação da Lei da Liberdade Econômica, bem como ii) no estudo dos aspectos teóricos e
práticos da consolidação legal da natureza jurídica de condomínio especial e, por fim, iii) na
análise da qualificação “especial” adotada pelo texto de lei.
This academic article aims to better understand the legal nature of investment funds defined as a special closed-end pool of assets (or in a literally translation “special condominium”) by the new Economic Freedom Law. The study herein is essential in view of the lack of material about the theme. In order to reduce the gaps arising from this fact, the study of the legal nature of investment funds is essential to achieve a greater understanding of its main characteristics and mostly about its essence. For this purpose, the article consists in the i) analysis of the different theses regarding the legal nature of investment funds prior the publication of the Economic Freedom Law, as well as ii) the study of theoretical and practical aspects of the legal consolidation of the legal nature in the form of special closed-end pool of assets, and finally, iii) the analysis of the “special” qualification described in the law wording text.
This academic article aims to better understand the legal nature of investment funds defined as a special closed-end pool of assets (or in a literally translation “special condominium”) by the new Economic Freedom Law. The study herein is essential in view of the lack of material about the theme. In order to reduce the gaps arising from this fact, the study of the legal nature of investment funds is essential to achieve a greater understanding of its main characteristics and mostly about its essence. For this purpose, the article consists in the i) analysis of the different theses regarding the legal nature of investment funds prior the publication of the Economic Freedom Law, as well as ii) the study of theoretical and practical aspects of the legal consolidation of the legal nature in the form of special closed-end pool of assets, and finally, iii) the analysis of the “special” qualification described in the law wording text.
Descrição
Palavras-chave
natureza jurídica , fundos de investimento , lei da liberdade econômica , condomínio de natureza especial , legal nature , investment funds , economic freedom law , closed-end pool of assets