Mães de Haia: a subtração parental internacional nos casos de violência doméstica e sexual à luz da convenção de Haia e do ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.authorCapchek, Bárbara Galante
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.date.accessioned2024-08-10T00:43:00Z
dc.date.available2024-08-10T00:43:00Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO artigo trata da Convenção de Haia sobre o Sequestro Parental Internacional de Crianças e sua aplicação de modo geral, bem como nos casos de exceção de retorno do menor ao seu país de residência habitual. Destaca a importância do melhor interesse da criança nas decisões de guarda e suas garantias fundamentais. Ressalta a aplicação dos conceitos trazidos pelos tratados que versam sobre a criança nas decisões judiciais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, devendo buscar equilibrar o melhor interesse da criança com o princípio de soberania e os ditames da cooperação internacional. É enfatizado o papel da Autoridade Central no tratamento dos casos de rapto e a importância das avaliações psicológicas na determinação da situação da criança. Adicionalmente, são discutidas medidas para prevenir a alienação parental, a violência contra a mulher e contra o infante, além do direito de visita da genitora sequestradora, destacando a necessidade de salvaguardar o direito dos filhos a um relacionamento familiar saudável.
dc.description.abstractThe text presents the Hague Convention on International Parental Child Abduction and its general application, as well as in exceptional cases of the minor's return to their country of habitual residence. It highlights the importance of the child's best interests in custody decisions and their fundamental guarantees. It emphasizes the application of the concepts brought by treaties that deal with children in judicial decisions within the Brazilian legal system, seeking to balance the best interests of the child with the principle of sovereignty and the dictates of international cooperation. The role of the Central Authority in handling abduction cases and the importance of psychological assessments in determining the child's situation is noteworthy. Additionally, measures are discussed to prevent parental alienation, violence against women and children, in addition to the abductor mother's right to visit her child, highlighting the need to safeguard children's right to a healthy family relationship.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39157
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsequestro parental internacional
dc.subjectconvenção de Haia
dc.subjectmelhor interesse do menor
dc.subjectviolência
dc.subjectinternational parental abduction
dc.subjecthague convention
dc.subjectbest interest of the minor
dc.subjectviolence
dc.titleMães de Haia: a subtração parental internacional nos casos de violência doméstica e sexual à luz da convenção de Haia e do ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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