Impactos da constitucionalização no processo civil: a nova concepção do acesso à justiça

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorMarchi, Roberta Tartuce Gomes de
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-02-10T23:08:56Z
dc.date.available2023-02-10T23:08:56Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractAtualmente, o Brasil encontra-se em um Estado Democrático de Direito e Social regido pela supremacia formal da Constituição Federal que permeia todo o ordenamento jurídico, um de seus reflexos é o fenômeno denominado de constitucionalização do direito. O presente artigo tem por finalidade analisar o impacto da constitucionalização do direito no direito processual brasileiro, com enfoque na análise da nova concepção do princípio do acesso à justiça. Com esse intuito, é desenvolvido o contexto da constitucionalização do direito através de sua evolução histórica até advento da Constituição Federal de 1988; os impactos da constitucionalização do direito no direito processual civil; e por fim, com enfoque na análise da nova concepção do princípio do acesso à justiça. Para a obtenção dos resultados almejados pelo trabalho, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em conclusão, aponta-se que a constitucionalização do processo possui extrema relevância para a harmonização e coerência das normas infraconstitucionais e proporciona uma maior concretização dos direitos fundamentais, em destaque o acesso à justiça.pt_BR
dc.description.abstractCurrently, Brazil is in a Democratic State of Law and Social Rights, governed by the supremacy of the Federal Constitution that permeates the entire legal system, through a phenomenon called constitutionalization of law. The purpose of this article is to analyze the impact of the constitutionalization of law on Brazilian procedural law, with a focus on the analysis of the new conception of the principle of access to justice. For that purpose, the context of the constitutionalization of law is developed through its historical evolution until the enactment of the Federal Constitution of 1988; the impacts of the constitutionalization of law on civil procedural law; and finally, the new conception of the principle of access to justice. To obtain the results aimed by this article, bibliographic and legislative research was used. In conclusion, it is argued that the constitutionalization of the civil procedural law is extremely relevant to standardize legislation and provides a greater realization of fundamental rights, notably the access to justice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31371
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconstitucionalização do direitopt_BR
dc.subjectneoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectneoprocessualismopt_BR
dc.subjectdevido processo legalpt_BR
dc.subjectconstitucionalization of lawpt_BR
dc.subjectneoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectneoprocessualismopt_BR
dc.subjectdue process of lawpt_BR
dc.titleImpactos da constitucionalização no processo civil: a nova concepção do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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