Impactos da constitucionalização no processo civil: a nova concepção do acesso à justiça
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marchi, Roberta Tartuce Gomes de
Orientador
Messa, Ana Flávia
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Programa
Resumo
Atualmente, o Brasil encontra-se em um Estado Democrático de Direito e Social
regido pela supremacia formal da Constituição Federal que permeia todo o ordenamento
jurídico, um de seus reflexos é o fenômeno denominado de constitucionalização do direito. O
presente artigo tem por finalidade analisar o impacto da constitucionalização do direito no
direito processual brasileiro, com enfoque na análise da nova concepção do princípio do acesso
à justiça. Com esse intuito, é desenvolvido o contexto da constitucionalização do direito através
de sua evolução histórica até advento da Constituição Federal de 1988; os impactos da
constitucionalização do direito no direito processual civil; e por fim, com enfoque na análise da
nova concepção do princípio do acesso à justiça. Para a obtenção dos resultados almejados pelo
trabalho, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em conclusão, aponta-se que a
constitucionalização do processo possui extrema relevância para a harmonização e coerência
das normas infraconstitucionais e proporciona uma maior concretização dos direitos
fundamentais, em destaque o acesso à justiça.
Currently, Brazil is in a Democratic State of Law and Social Rights, governed by the supremacy of the Federal Constitution that permeates the entire legal system, through a phenomenon called constitutionalization of law. The purpose of this article is to analyze the impact of the constitutionalization of law on Brazilian procedural law, with a focus on the analysis of the new conception of the principle of access to justice. For that purpose, the context of the constitutionalization of law is developed through its historical evolution until the enactment of the Federal Constitution of 1988; the impacts of the constitutionalization of law on civil procedural law; and finally, the new conception of the principle of access to justice. To obtain the results aimed by this article, bibliographic and legislative research was used. In conclusion, it is argued that the constitutionalization of the civil procedural law is extremely relevant to standardize legislation and provides a greater realization of fundamental rights, notably the access to justice.
Currently, Brazil is in a Democratic State of Law and Social Rights, governed by the supremacy of the Federal Constitution that permeates the entire legal system, through a phenomenon called constitutionalization of law. The purpose of this article is to analyze the impact of the constitutionalization of law on Brazilian procedural law, with a focus on the analysis of the new conception of the principle of access to justice. For that purpose, the context of the constitutionalization of law is developed through its historical evolution until the enactment of the Federal Constitution of 1988; the impacts of the constitutionalization of law on civil procedural law; and finally, the new conception of the principle of access to justice. To obtain the results aimed by this article, bibliographic and legislative research was used. In conclusion, it is argued that the constitutionalization of the civil procedural law is extremely relevant to standardize legislation and provides a greater realization of fundamental rights, notably the access to justice.
Descrição
Palavras-chave
constitucionalização do direito , neoconstitucionalismo , neoprocessualismo , devido processo legal , constitucionalization of law , neoconstitucionalismo , neoprocessualismo , due process of law