Dano moral em razão do desvio de tempo produtivo do consumidor: requisitos e análise jurisprudencial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moreira, Felipe Novais
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O trabalho descreve uma pesquisa jurisprudencial conduzida por meio do
levantamento de julgados proferidos em 2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Partindo-se
das delimitações conceituais de desvio produtivo do consumidor e dano moral, bem como a
relação entre esses conceitos, realizou-se um levantamento de acórdãos para alimentação de
uma planilha e, consequentemente, a conversão dos dados inseridos em gráficos estatísticos que
foram analisados no decorrer da pesquisa. Deu-se especial ênfase às ideias de duração de
tratativas com o fornecedor e diversidade de tentativas para solução do problema. O estudo tem
o intuito de encontrar padrões na aplicação da teoria do desvio produtivo que possam determinar
critérios e requisitos objetivos.
This graduation work describes case-law analysis that raised precedents of the year of 2019 from Sao Paulo State Court of Appeals. Based on conceptual ideas of “productive consumer deviation” and “moral damage” and the relationship between these notions, this research gathered decisions to supply a spreadsheet and to transform the inserted data in statistics graphic which were analysed in the study. It has a special focus in the ideas of duration and diversity of the complaints. This research has the goal to find standards in the application of the productive consumer deviation that can ascertain verifiable criterions and requirements.
This graduation work describes case-law analysis that raised precedents of the year of 2019 from Sao Paulo State Court of Appeals. Based on conceptual ideas of “productive consumer deviation” and “moral damage” and the relationship between these notions, this research gathered decisions to supply a spreadsheet and to transform the inserted data in statistics graphic which were analysed in the study. It has a special focus in the ideas of duration and diversity of the complaints. This research has the goal to find standards in the application of the productive consumer deviation that can ascertain verifiable criterions and requirements.
Descrição
Palavras-chave
consumidor , tribunal de justiça de São Paulo , análise jurisprudencial , desvio produtivo , productive deviation , consumer , case-law analysis , Sao Paulo State court of appeals