O fim dos açoites no Brasil império: análise crítica da lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorBarbosa Neto, José João
dc.contributor.refereesFebretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.refereesPrates, Beatriz Santana
dc.date.accessioned2023-05-08T23:49:21Z
dc.date.available2023-05-08T23:49:21Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO trabalho objetiva analisar o contexto social e jurídico que levou ao fim dos açoites no Brasil Império, destacando o papel da sociedade, Poder Judiciário e os debates parlamentares, para avaliar a real extensão da Lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886. Dessa forma, avaliando se a abolição da pena de açoites abarcava também os castigos físicos doméstico do senhor contra o escravo.pt_BR
dc.description.abstractThe work aims to analyze the social and legal context that led to the end of the whippings in the Empire of Brazil, highlighting the role of society, the Judiciary and the parliamentary debates, in order to evaluate the real extension of Law nº 3.310 of October 15, 1886. Assessing whether the abolition of the punishment of whipping also included domestic physical punishment of the master against the slave.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32667
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabolicionismopt_BR
dc.subjectpena de açoitespt_BR
dc.subjectlei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886pt_BR
dc.subjectabolitionismpt_BR
dc.subjectpenalty of the lashpt_BR
dc.subjectlaw nº 3.310 de 15 de outubro de 1886pt_BR
dc.titleO fim dos açoites no Brasil império: análise crítica da lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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