O fim dos açoites no Brasil império: análise crítica da lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa Neto, José João
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O trabalho objetiva analisar o contexto social e jurídico que levou ao fim dos açoites no Brasil Império, destacando o papel da sociedade, Poder Judiciário e os debates parlamentares, para avaliar a real extensão da Lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886. Dessa forma, avaliando se a abolição da pena de açoites abarcava também os castigos físicos doméstico do senhor contra o escravo.
The work aims to analyze the social and legal context that led to the end of the whippings in the Empire of Brazil, highlighting the role of society, the Judiciary and the parliamentary debates, in order to evaluate the real extension of Law nº 3.310 of October 15, 1886. Assessing whether the abolition of the punishment of whipping also included domestic physical punishment of the master against the slave.
The work aims to analyze the social and legal context that led to the end of the whippings in the Empire of Brazil, highlighting the role of society, the Judiciary and the parliamentary debates, in order to evaluate the real extension of Law nº 3.310 of October 15, 1886. Assessing whether the abolition of the punishment of whipping also included domestic physical punishment of the master against the slave.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
abolicionismo , pena de açoites , lei nº 3.310 de 15 de outubro de 1886 , abolitionism , penalty of the lash , law nº 3.310 de 15 de outubro de 1886