A exclusão do herdeiro em razão do abandono afetivo inverso

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorCassettari, Matheus Amoroso Quedinho
dc.contributor.refereesNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.date.accessioned2025-03-14T21:25:43Z
dc.date.available2025-03-14T21:25:43Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA discussão acerca da probabilidade de eliminação de herança por indignidade em casos de abandono afetivo inverso é o cerne deste artigo. Posto isto, no contexto da legislação brasileira, este abandono é caracterizado pelo descuido, absentismo de zelo e afeto por parte das proles em relação aos genitores. O objetivo geral da pesquisa é analisar a possível configuração do abandono afetivo inverso como motivo de segregação da sucessão, levando em conta as transformações contemporâneas e a serventia da prerrogativa acerca das adaptações a essas mudanças, não podendo permanecer inerte diante dos frequentes casos em que há o abandono afetivo da prole em relação ao genitor. Para efeito, aplicou-se como metodologia a revisão sistemática da literatura. Com a pesquisa, percebe-se que, embora não haja uma disposição legal específica que preveja a exclusão de herança com base nesse motivo, é plausível sustentar que o abandono afetivo constitui um comportamento indigno e desrespeitoso, o que conseguiria fundar a eliminação desse herdeiro necessário. Entretanto, ressalta-se a exiguidade para apresentação provas, além de testemunhas que corroborem a subsistência do abandono. À vista disso, destaca-se que cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando a gravidade do abandono e seus impactos na vida do de cujus. A legislação deve estar aberta para interpretar essas situações de forma justa e equitativa, garantindo que a justiça seja alcançada em cada caso específico.
dc.description.abstractThe discussion about the probability of eliminating inheritance due to indignity in cases of reverse emotional abandonment is the core of this article. That said, in the context of Brazilian legislation, this abandonment is characterized by carelessness, absenteeism of care and affection on the part of the offspring towards their parents. The general objective of the research is to analyze the possible configuration of reverse affective abandonment as a reason for segregation of the succession, taking into account contemporary transformations and the usefulness of the prerogative over the adaptations of these changes, not being able to remain inert in the face of the frequent cases in which there is emotional abandonment of the offspring in relation to the parent. To this end, a systematic literature review was applied as a methodology. With the research, it is clear that, although there is no specific legal provision that provides for the exclusion of inheritance based on this reason, it is plausible to maintain that emotional abandonment constitutes unworthy and disrespectful behavior, which could justify the elimination of these necessary heirs. However, it is important to highlight the lack of evidence to present, in addition to witnesses that corroborate the existence of abandonment. In view of this, it is important to highlight that each case must be evaluated individually, considering the severity of the abandonment and its impacts on the life of the patient. Legislation must be open to interpret these situations in a fair and equitable way, ensuring that justice is achieved in each specific case.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40144
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectherança
dc.subjectherdeiro necessário
dc.subjectabandono afetivo inverso
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectinheritance
dc.subjectcompulsory heir
dc.subjectreverse emotional abandonment
dc.subjectsuccession law
dc.titleA exclusão do herdeiro em razão do abandono afetivo inverso
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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