A aplicabilidade da reserva legal e os demais tipos de reservas sob a ótica da lei 6.404/76: um estudo sobre a mitigação de riscos no direito empresarial

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorGoldhar, Daniela
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-03-23T13:06:14Z
dc.date.available2024-03-23T13:06:14Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo científico analisa detalhadamente a aplicabilidade da reserva legal e de outros tipos de reservas no direito empresarial brasileiro, com uma atenção especial à Lei 6.404/76, que regula as sociedades por ações. A pesquisa evidencia o papel vital destes princípios como instrumentos jurídicos essenciais na mitigação de riscos empresariais, assegurando a conformidade e a integridade das sociedades anônimas no contexto brasileiro. Além disso, o estudo propõe uma reflexão sobre a possibilidade de implementação dessas reservas em outras modalidades de sociedades, não apenas nas anônimas, explorando seu potencial amplitude.
dc.description.abstractThis scientific article examines in detail the applicability of the legal reserve and other types of reserves in Brazilian corporate law, with special attention to Law 6.404/76, which regulates joint-stock companies. The research highlights the vital role of these principles as essential legal instruments in mitigating business risks, ensuring the compliance and integrity of public companies in the Brazilian context. Additionally, the study proposes a reflection on the possibility of implementing these reserves in other types of companies, not just in public ones, exploring their potential breadth.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38221
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreserva legal
dc.subjectlei 6.404/76
dc.subjectdireito empresarial
dc.subjectsociedades anônimas
dc.subjectlegal reserve
dc.subjectlaw 6.404/76
dc.subjectbusiness law
dc.subjectjoint-stock companies
dc.titleA aplicabilidade da reserva legal e os demais tipos de reservas sob a ótica da lei 6.404/76: um estudo sobre a mitigação de riscos no direito empresarial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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