A aplicabilidade da reserva legal e os demais tipos de reservas sob a ótica da lei 6.404/76: um estudo sobre a mitigação de riscos no direito empresarial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Goldhar, Daniela
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo científico analisa detalhadamente a aplicabilidade da reserva legal e de
outros tipos de reservas no direito empresarial brasileiro, com uma atenção especial à Lei
6.404/76, que regula as sociedades por ações. A pesquisa evidencia o papel vital destes
princípios como instrumentos jurídicos essenciais na mitigação de riscos empresariais,
assegurando a conformidade e a integridade das sociedades anônimas no contexto brasileiro.
Além disso, o estudo propõe uma reflexão sobre a possibilidade de implementação dessas
reservas em outras modalidades de sociedades, não apenas nas anônimas, explorando seu
potencial amplitude.
This scientific article examines in detail the applicability of the legal reserve and other types of reserves in Brazilian corporate law, with special attention to Law 6.404/76, which regulates joint-stock companies. The research highlights the vital role of these principles as essential legal instruments in mitigating business risks, ensuring the compliance and integrity of public companies in the Brazilian context. Additionally, the study proposes a reflection on the possibility of implementing these reserves in other types of companies, not just in public ones, exploring their potential breadth.
This scientific article examines in detail the applicability of the legal reserve and other types of reserves in Brazilian corporate law, with special attention to Law 6.404/76, which regulates joint-stock companies. The research highlights the vital role of these principles as essential legal instruments in mitigating business risks, ensuring the compliance and integrity of public companies in the Brazilian context. Additionally, the study proposes a reflection on the possibility of implementing these reserves in other types of companies, not just in public ones, exploring their potential breadth.
Descrição
Palavras-chave
reserva legal , lei 6.404/76 , direito empresarial , sociedades anônimas , legal reserve , law 6.404/76 , business law , joint-stock companies