Obstáculos no ordenamento jurídico brasileiro acerca da reprodução assistida

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dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorBonamini, Mariana Amábile
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-04-26T16:14:30Z
dc.date.available2023-04-26T16:14:30Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico tem como finalidade analisar a história, os métodos, evolução, resoluções médicas e direitos acerca da Reprodução Assistida, considerando a existência do direito fundamental de reproduzir, a prerrogativa que cada individuo possui de constituir uma família e o aprimoramento de técnicas as quais permitem que a procriação humana tenha assistência tanto médica, quanto científica. A partir de uma análise legislativa e jurisprudencial, será nítido, ao final desta monografia, perceber a necessidade de uma legislação específica que regulamente a utilização, a aplicação de materiais genéticos e, e, em especial, os beneficiários, as partes envolvidas e a criança resultado das técnicas de Reprodução Assistida. Ademais, o presente trabalho contém uma vasta pesquisa bibliográfica que analisa de maneira profunda a importância da reprodução humana e como as descobertas científicas puderam contribuir, e até mesmo revolucionar, no processo reprodutivo aos indivíduos considerados como inférteis e/ou estéreis.pt_BR
dc.description.abstractThe present academic work aims to analyze the history, methods, evolution, medical resolutions, and rights regarding Assisted Reproduction, considering the existence of the fundamental right to reproduce, the prerogative that each individual has to constitute a family and the improvement of techniques, which allow human procreation to have both medical and scientific assistance. Based on a legislative and jurisprudential analysis, it will be evident, at the end of this monograph, to perceive that the national law must draft a specific legislation that regulates the use and application of genetic materials, and, in special, the beneficiaries, the parties involved and the child result of Assisted Reproduction techniques. Furthermore, the present academic work contains vast bibliographic research that deeply analyzes the importance of human reproduction and how scientific discoveries could contribute, and even revolutionize, in the reproductive process of individuals considered as infertile and/or sterile.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32408
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectinfertilidadept_BR
dc.subjectesterilidadept_BR
dc.subjecttecnologia e métodos da procriação medicamente assistidapt_BR
dc.subjectassisted reproductionpt_BR
dc.subjectinfertilitypt_BR
dc.subjectsterilitypt_BR
dc.subjecttechnology and methods of medically assisted procreationpt_BR
dc.titleObstáculos no ordenamento jurídico brasileiro acerca da reprodução assistidapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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