O abuso do poder de controle nas sociedades anônimas

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorPereira Júnior, Rui Baracat Guimarães
dc.contributor.refereesRovai, Armando Luiz
dc.contributor.refereesProença, José Marcelo Martins
dc.date.accessioned2023-10-06T21:44:11Z
dc.date.available2023-10-06T21:44:11Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEsta monografia tem por objetivo analisar o poder de controle exercido pelo controlador nas sociedades anônimas. Dessa forma, a pesquisa, inicialmente, apresenta as conjunturas históricas, econômicas e estruturais relacionadas à legislação societária, bem como seus principais objetivos, o que abarca o desenvolvimento do mercado de capitais nacional. A seguir, trata do instituto do poder de controle dentro da Lei das Sociedades Anônimas, seu conceito, tipos, existência no campo fático e jurídico e hipóteses de exercício não alcançadas pela legislação. Por fim, traça uma comparação com as estruturas societárias de países com mercado de capitais desenvolvido e o abuso do poder de controle existente nesses locais, tal como propõe uma solução que visa prevenir abusos por meio de uma aproximação de interesses de todos os indivíduos afetados pela sociedade anônima.
dc.description.abstractThis undergraduate thesis aims to analyze the power of control exercised by the corporation controller. Therefore the research initially presents the historical, economic, and structural conjunctures related to the corporate legislation, as well as its main goals, which embraces the development of the national capital market. Furthermore, the text addresses the institute of the power of control within the Brazilian Companies Law, its concepts, types, existence in the factual and legal field and exercise hypothesis unreached by the legislation. Finally, the research draws a comparison with corporate structures in countries with a developed capital market and the abuse of control power in this nations, such as proposes a solution that prevents abuses through an approach of interests of all the affected individuals by the corporation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33568
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpoder de controle
dc.subjectsociedade anônima
dc.subjectabuso
dc.subjectestrutura societária
dc.subjectpower of control
dc.subjectcorporation
dc.subjectabuse
dc.subjectcorporate structure
dc.titleO abuso do poder de controle nas sociedades anônimas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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