Compliance e direito penal econômico
| dc.contributor.advisor | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0602263616755302 | por |
| dc.contributor.author | Tamer, Mauricio Antonio | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1292641448156094 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:20:22Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:20:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-16 | |
| dc.description.abstract | A presente tese trata da relação do compliance e do direito penal econômico, especialmente com base em perspectivas extraídas de uma teoria jurídica de direito penal econômico autônoma e propõe responder às seguintes perguntas. Existe relação entre o compliance e o Direito Penal Econômico? Existindo essa relação, como ela se manifestaria? A Teoria Jurídica de Direito Penal Geral, por assim dizer, seria suficiente para confortar dogmaticamente os fenômenos econômicos – inclusive o compliance – ou se faria necessária uma Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico autônoma? Em sendo justificada uma nova teoria autônoma, como essa autonomia se manifestaria? Existindo relação com o compliance, essa relação também ajudaria a justificar, confirmar, explicar e operacionalizar a teoria autônoma de certa forma? Traz inicialmente as noções introdutórias sobre o compliance, com a exposição de um possível conceito e a proposta da derivação da ideia a partir da relação história entre o Estado e a Economia. Ainda no primeiro capítulo, analisa os dois principais textos normativos que regulam e consolidam o fenômeno no País, a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, bem como as noções gerais da manifestação do fenômeno nos demais países do MERCOSUL. No capítulo 2, a tese trata dos principais fundamentos do compliance (autorregulação regulada, governança corporativa, responsabilidade social e ética empresarial) e os elementos necessários para o desenvolvimento de um programa de compliance real e efetivo. A partir do capítulo 3, propõe o reconhecimento de uma Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico autônoma, decorrente da manifestação histórica do fenômeno da criminalidade econômica, com a identificação do respectivo bem jurídico tutelado. Estuda que essa autonomia teórica se dá por elementos dogmáticos que, na criminalidade econômica, assumem certo perfil diferenciado ou são utilizados com mais frequência. Para isso, de forma não exaustiva e com exemplos pautados no próprio compliance, são estudados os fenômenos do uso das leis penais em branco, da utilização dos crimes de perigo, da responsabilidade penal da pessoa jurídica e da responsabilidade penal por omissão imprópria. No final, a partir do estudado, a tese propõe a existência de uma relação íntima e de mútua influência entre o compliance e o Direito Penal Econômico. Uma relação histórica, contextual, jurídica e de operacionalização entre os fenômenos, conforme sintetizado em suas conclusões. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | por |
| dc.description.sponsorship | Instituto Presbiteriano Mackenzie | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | TAMER, Mauricio Antonio. Compliance e direito penal econômico. 2021. 228 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28389 | |
| dc.keywords | compliance | eng |
| dc.keywords | economic criminal law | eng |
| dc.keywords | economic criminal law juridical theory | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | compliance | por |
| dc.subject | direito penal econômico | por |
| dc.subject | teoria jurídica de direito penal econômico | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | por |
| dc.title | Compliance e direito penal econômico | por |
| dc.type | Tese | por |
| local.contributor.board1 | Bechara, Fábio Ramazzini | |
| local.contributor.board2 | Fuziger, Rodrigo José | |
| local.contributor.board3 | Saavedra, Giovani Agostini | |
| local.contributor.board4 | Martinelli, João Paulo | |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |