Compliance e direito penal econômico
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Tipo
Tese
Data de publicação
2021-04-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tamer, Mauricio Antonio
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bechara, Fábio Ramazzini
Fuziger, Rodrigo José
Saavedra, Giovani Agostini
Martinelli, João Paulo
Fuziger, Rodrigo José
Saavedra, Giovani Agostini
Martinelli, João Paulo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese trata da relação do compliance e do direito penal econômico, especialmente
com base em perspectivas extraídas de uma teoria jurídica de direito penal econômico
autônoma e propõe responder às seguintes perguntas. Existe relação entre o compliance e o
Direito Penal Econômico? Existindo essa relação, como ela se manifestaria? A Teoria Jurídica
de Direito Penal Geral, por assim dizer, seria suficiente para confortar dogmaticamente os
fenômenos econômicos – inclusive o compliance – ou se faria necessária uma Teoria Jurídica
de Direito Penal Econômico autônoma? Em sendo justificada uma nova teoria autônoma,
como essa autonomia se manifestaria? Existindo relação com o compliance, essa relação
também ajudaria a justificar, confirmar, explicar e operacionalizar a teoria autônoma de certa
forma? Traz inicialmente as noções introdutórias sobre o compliance, com a exposição de um
possível conceito e a proposta da derivação da ideia a partir da relação história entre o Estado
e a Economia. Ainda no primeiro capítulo, analisa os dois principais textos normativos que
regulam e consolidam o fenômeno no País, a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto Regulamentador
nº 8.420/2015, bem como as noções gerais da manifestação do fenômeno nos demais países
do MERCOSUL. No capítulo 2, a tese trata dos principais fundamentos do compliance
(autorregulação regulada, governança corporativa, responsabilidade social e ética empresarial)
e os elementos necessários para o desenvolvimento de um programa de compliance real e
efetivo. A partir do capítulo 3, propõe o reconhecimento de uma Teoria Jurídica de Direito
Penal Econômico autônoma, decorrente da manifestação histórica do fenômeno da
criminalidade econômica, com a identificação do respectivo bem jurídico tutelado. Estuda que
essa autonomia teórica se dá por elementos dogmáticos que, na criminalidade econômica,
assumem certo perfil diferenciado ou são utilizados com mais frequência. Para isso, de forma
não exaustiva e com exemplos pautados no próprio compliance, são estudados os fenômenos
do uso das leis penais em branco, da utilização dos crimes de perigo, da responsabilidade
penal da pessoa jurídica e da responsabilidade penal por omissão imprópria. No final, a partir
do estudado, a tese propõe a existência de uma relação íntima e de mútua influência entre o
compliance e o Direito Penal Econômico. Uma relação histórica, contextual, jurídica e de
operacionalização entre os fenômenos, conforme sintetizado em suas conclusões.
Descrição
Palavras-chave
compliance , direito penal econômico , teoria jurídica de direito penal econômico
Assuntos Scopus
Citação
TAMER, Mauricio Antonio. Compliance e direito penal econômico. 2021. 228 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.