O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.authorAranha, Marina Domingues de Castro Camargopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7218008062306296por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:17Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.available2015-04-23pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.issued2015-02-10pt_BR
dc.description.abstractÀ vista da assimetria existente nas relações de trabalho, bem como pelos poderes conferidos ao empregador, observamos em diversas oportunidades decisões e manifestações tão imperativas quanto aquelas provindas do Estado, o que torna o estudo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais especialmente relevante nesta seara. Outro ponto importante a se atentar é que a legislação trabalhista não contempla preceitos específicos referentes à proteção do direito à intimidade dos trabalhadores, aplicando-se nesta esfera as regras constitucionais gerais sobre o tema, sendo certo que, como um direito fundamental, é irrenunciável e de fruição geral. Verificamos, ainda, que o direito à propriedade também é constitucionalmente assegurado como direito fundamental e, consequentemente, deve ser tutelado pelo Estado, inclusive na seara trabalhista, como um direito do empregador. Diante deste conflito, no presente trabalho vamos refletir sobre as variáveis envolvidas no conceito de eficácia dos direitos fundamentais e teorias existentes acerca de sua aplicabilidade, notadamente nas relações interparticulares. Buscaremos, além disso, o conceito de direito à intimidade do empregado em contraponto com o direito à propriedade do empregador. Em seguida, traçaremos um panorama sobre os poderes do empregador, esmiuçando suas facetas e limites, para estabelecer a extensão e fruição do direito à intimidade no ambiente de trabalho, pormenorizando, ainda, entendimentos jurisprudenciais emblemáticos sobre o tema posteriores à Constituição de 1988.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23862
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecteficácia horizontalpor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectdireito à intimidadepor
dc.subjectpoderes do empregadorpor
dc.subjecthorizontal efectivenesseng
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectright to privacyeng
dc.subjectemployer s powerseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3400/Marina%20Domingues%20de%20Castro%20Camargo%20Aranha.pdf.jpg*
dc.titleO conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregadopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Masso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
local.contributor.board2Bagnoli, Vicentept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
local.contributor.board3Zimmermann Neto, Carlos Fredericopt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5680566270526572por
local.contributor.board4Tura, Marco Antônio Ribeiropt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0139352543776654por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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