O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2015-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Bagnoli, Vicente
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Bagnoli, Vicente
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
À vista da assimetria existente nas relações de trabalho, bem como pelos poderes conferidos ao empregador, observamos em diversas oportunidades decisões e manifestações tão imperativas quanto aquelas provindas do Estado, o que torna o
estudo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais especialmente relevante nesta seara. Outro ponto importante a se atentar é que a legislação trabalhista não contempla preceitos específicos referentes à proteção do direito à intimidade dos trabalhadores, aplicando-se nesta esfera as regras constitucionais gerais sobre o tema, sendo certo que, como um direito fundamental, é irrenunciável e de fruição
geral. Verificamos, ainda, que o direito à propriedade também é constitucionalmente assegurado como direito fundamental e, consequentemente, deve ser tutelado pelo Estado, inclusive na seara trabalhista, como um direito do empregador. Diante deste conflito, no presente trabalho vamos refletir sobre as variáveis envolvidas no conceito de eficácia dos direitos fundamentais e teorias existentes acerca de sua aplicabilidade, notadamente nas relações interparticulares. Buscaremos, além disso,
o conceito de direito à intimidade do empregado em contraponto com o direito à propriedade do empregador. Em seguida, traçaremos um panorama sobre os poderes do empregador, esmiuçando suas facetas e limites, para estabelecer a
extensão e fruição do direito à intimidade no ambiente de trabalho, pormenorizando, ainda, entendimentos jurisprudenciais emblemáticos sobre o tema posteriores à Constituição de 1988.
Descrição
Palavras-chave
eficácia horizontal , direitos fundamentais , direito à intimidade , poderes do empregador , horizontal efectiveness , fundamental rights , right to privacy , employer s powers
Assuntos Scopus
Citação
ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o
direito à intimidade do empregado. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.