O analfabetismo funcional e o direito à educação no Brasil

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorNavarro, Thiago Suhai
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.date.accessioned2023-03-02T17:03:15Z
dc.date.available2023-03-02T17:03:15Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEste trabalho visa a estudar o fenômeno do analfabetismo funcional no Brasil como uma deficiência do Estado no devido cumprimento de sua obrigação constitucional de fornecer educação de qualidade a todos os cidadãos. Por meio de uma análise histórica, legislativa e factual, comparamos a previsão legislativa à realidade da educação no País, em que cerca de três a cada dez pessoas entre 15 e 64 anos de idade são consideradas analfabetas funcionais, tendo comprometidos, deste modo, não apenas o seu direito à educação, mas também outros direitos que lhe permitem exercer a cidadania de forma plena e digna, tais como direitos políticos, direito ao trabalho e direito à Justiça.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to study the phenomenon of functional illiteracy in Brazil as a deficiency of the State in due compliance with its constitutional obligation to provide quality education to all citizens. By means of a historical, legislative and factual analysis, we compared the legislative forecast to the reality of education in the country, in which about three out of ten people between 15 and 64 years of age are considered functional illiterates, having thus compromised not only his (her) right to education, but also several other rights that would allow the complete and worthy exercise of the citizenship, such as political rights, the right to work and the right of access to Justice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31451
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito à educaçãopt_BR
dc.subjectanalfabetismo funcionalpt_BR
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectdireito à educação de qualidadept_BR
dc.subjectright to educationpt_BR
dc.subjectfunctional iliteracypt_BR
dc.subjectconstitutional rightpt_BR
dc.subjectright to quality educationpt_BR
dc.titleO analfabetismo funcional e o direito à educação no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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