Direito das mulheres e aborto: ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorAmbrosano, Giovana Assumpção
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-03-13T20:31:06Z
dc.date.available2023-03-13T20:31:06Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar, dentro da perspectiva do Biodireito, como o aborto é atualmente tratado pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Penal, considerando os direitos fundamentais das mulheres. Nesse sentido, averígua-se se a interpretação realizada pela Corte, dentro do contexto do ativismo judicial, excede os limites das suas funções típicas, em atenção ao princípio da separação dos poderes. Em um primeiro momento, realiza-se uma breve explicação do tipo penal “aborto” e do conceito de controle de constitucionalidade, a fim de elucidar os argumentos utilizados nos casos concretos que serão objetos de análise em seguida. Por conseguinte, narra-se as ações envolvendo o tema aborto, impetradas no STF, bem como os pareceres dos Ministros, expondo exemplos que evidenciam o ativismo judicial.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze, from the perspective of Biolaw, how abortion is being treated by the Supreme Court, in light of the Federal Constitution of 1988 and the Criminal Code, considering women’s fundamental rights. In this regard, it is investigated whether the interpretation carried out by the Court exceeds the limits of its typical functions, in atention of the principle of separation of powers. At first, there is a brief explanation of the penal type “abortion” and the concept of constitutional review, in order to elucidate the arguments used in the specific cases that will be analyzed below. Therefore, it narrates the actions involving the abortion theme, filed in the STF, as well as the opinions of the Ministers, exposing examples that show judicial activism.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31697
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectativismo judicialpt_BR
dc.subjectabortopt_BR
dc.subjectcontrole de constitucionalidadept_BR
dc.subjectdireitos das mulherespt_BR
dc.subjectjudicial activismpt_BR
dc.subjectabortionpt_BR
dc.subjectconstitucional controlpt_BR
dc.subjectwomen’s rightspt_BR
dc.titleDireito das mulheres e aborto: ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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