Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorResende, Adêilda Coelho dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1153215079815662por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:16Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:00Z
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:00Z
dc.date.issued2013-08-05pt_BR
dc.description.abstractA democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual. A reforma do Judiciário vem sendo estabelecida aos poucos e a EC n.º 45/2004 é símbolo deste processo. Reforma que constrói um novo perfil de acesso à justiça no país, pelo discurso da Administração da Justiça (Conselho Nacional de Justiça) e medidas acordadas nos Pactos Republicanos. Reformas são necessárias para um melhor provimento jurisdicional e para o acesso à justiça. A condução do processo está em construção e um instrumento eficaz são as Políticas Públicas Judiciárias de Acesso à Justiça. Neste processo há o encontro da Administração Judiciária Nacional com programas de acesso à justiça que já estavam estabelecidos nos Tribunais de Justiça, antes da EC n.º 45/2004. Programas dinâmicos como a Justiça Itinerante que busca o acesso à um ordenamento jurídico justo, e, conforme a realidade experiencial, se constituem em instrumento de política pública judicial. Pensar política pública judiciária no país implica, necessariamente, em revelar aspectos estruturais normativos e experienciais do significado de política pública e de politica judiciária. Isto significa observar os fenômenos da Judicialização e Controle jurisdicional de Políticas Públicas pela interdisciplinaridade entre Direito e Ciência Política. O país apresenta, inegavelmente, contradições sócio-econômicas que influem na forma da população apreender o significado de cidadania para o exercício adequado de seus direitos, pelo mecanismo do acesso à justiça. Por este aspecto o acesso à justiça vai ter dimensões axiológicas diferenciadas, de forma que a reforma silenciosa deste acesso pela implementação de políticas públicas judiciárias é um tema que deve ser estudado e observado, cientificamente, para aprimoramento do acesso à justiça.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationRESENDE, Adêilda Coelho de. Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania. 2013. 299 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23074
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectpolíticas públicas judiciáriaspor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectjustiça itinerantepor
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectjudicial public policyeng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subjectjustice itineranteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3220/Adeilda%20Coelho%20de%20Resende.pdf.jpg*
dc.titleJustiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadaniapor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Camillo, Carlos Eduardo Nicolettipt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604por
local.contributor.board2Ribeiro, Lauro Luiz Gomespt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5514660665862509por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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