Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania
Loading...
item.page.type
Tese
Date
2013-08-05
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Resende, Adêilda Coelho de
publication.page.advisor
Smanio, Gianpaolo Poggio
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
publication.page.program
Direito Político e Econômico
Abstract
A democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual. A reforma do Judiciário vem sendo estabelecida aos poucos e a EC n.º 45/2004 é símbolo deste processo. Reforma que constrói um novo perfil de acesso à justiça no país, pelo discurso da Administração da Justiça (Conselho Nacional de Justiça) e medidas acordadas nos Pactos Republicanos. Reformas são necessárias para um melhor provimento jurisdicional e para o acesso à justiça. A condução do processo está em construção e um instrumento eficaz são as Políticas Públicas Judiciárias de Acesso à Justiça. Neste processo há o encontro da Administração Judiciária Nacional com programas de acesso à justiça que já estavam estabelecidos nos Tribunais de Justiça, antes da EC n.º 45/2004. Programas dinâmicos como a Justiça Itinerante que busca o acesso à um ordenamento jurídico justo, e, conforme a realidade experiencial, se constituem em instrumento de política pública judicial. Pensar política pública judiciária no país implica, necessariamente, em revelar aspectos estruturais normativos e experienciais do significado de política pública e de politica judiciária. Isto significa observar os fenômenos da Judicialização e Controle jurisdicional de Políticas Públicas pela interdisciplinaridade entre Direito e Ciência Política. O país apresenta, inegavelmente, contradições sócio-econômicas que influem na forma da população apreender o significado de cidadania para o exercício adequado de seus direitos, pelo mecanismo do acesso à justiça. Por este aspecto o acesso à justiça vai ter dimensões axiológicas diferenciadas, de forma que a reforma silenciosa deste acesso pela implementação de políticas públicas judiciárias é um tema que deve ser estudado e observado, cientificamente, para aprimoramento do acesso à justiça.
Description
Keywords
acesso à justiça , políticas públicas judiciárias , cidadania , justiça itinerante , access to justice , judicial public policy , citizenship , justice itinerant
item.page.scopussubject
Citation
RESENDE, Adêilda Coelho de. Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania. 2013. 299 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.