Direito administrativo: “os princípios norteadores do acesso à informação” e suas aplicações na prática

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorCruzato, Rodolfo Vieira
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-07-04T16:14:41Z
dc.date.available2023-07-04T16:14:41Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO principal objetivo deste artigo consiste em mostrar com exemplos reais, como os Princípios Norteadores do Acesso à Informação são aplicados de forma prática no Direito Administrativo. A pesquisa considera todas as esferas de governo, desde a esfera federal até as esferas estadual e municipal. São apresentados exemplos de aplicação dos princípios norteadores de acesso a informação na prática, facilitando a compreensão da sua aplicabilidade para o cidadão brasileiro. Para chegar aos resultados esperados, as formas de pesquisas utilizadas foram exploratória e qualitativa para a elaboração do artigo, assim como: livros, artigos, legislações pertinentes e sites governamentais como fontes de pesquisa. Após a leitura do artigo o leitor terá uma macrovisão sobre a aplicação dos Princípios Norteadores do Acesso à Informação nas esferas do governo brasileiro, passando de um conhecimento apenas teórico para um conhecimento de sua aplicabilidade de forma prática. A ilustração da aplicabilidade prática foi feita por meio de exemplos, que estão demonstrados através de links e referências bibliográficas.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32828
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectprincípios norteadorespt_BR
dc.subjectacesso à Informaçãopt_BR
dc.subjectprincípios e suas aplicações práticaspt_BR
dc.titleDireito administrativo: “os princípios norteadores do acesso à informação” e suas aplicações na práticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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