Direito administrativo: “os princípios norteadores do acesso à informação” e suas aplicações na prática
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cruzato, Rodolfo Vieira
Orientador
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O principal objetivo deste artigo consiste em mostrar com exemplos reais, como os Princípios
Norteadores do Acesso à Informação são aplicados de forma prática no Direito
Administrativo. A pesquisa considera todas as esferas de governo, desde a esfera federal até
as esferas estadual e municipal. São apresentados exemplos de aplicação dos princípios
norteadores de acesso a informação na prática, facilitando a compreensão da sua
aplicabilidade para o cidadão brasileiro. Para chegar aos resultados esperados, as formas de
pesquisas utilizadas foram exploratória e qualitativa para a elaboração do artigo, assim como:
livros, artigos, legislações pertinentes e sites governamentais como fontes de pesquisa.
Após a leitura do artigo o leitor terá uma macrovisão sobre a aplicação dos Princípios
Norteadores do Acesso à Informação nas esferas do governo brasileiro, passando de um
conhecimento apenas teórico para um conhecimento de sua aplicabilidade de forma prática. A
ilustração da aplicabilidade prática foi feita por meio de exemplos, que estão demonstrados
através de links e referências bibliográficas.
Descrição
Palavras-chave
direito administrativo , princípios norteadores , acesso à Informação , princípios e suas aplicações práticas