O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade

dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorCastilho, Gabriel Ferrão
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-03-13T18:55:18Z
dc.date.available2023-03-13T18:55:18Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo transladar a teoria da interconstitucionalidade, proposta por Canotilho, originalmente desenvolvida a partir das peculiaridades do continente Europeu, para os países da América, sobretudo com a finalidade de tutelar os Direitos Humanos. Para tanto, foi realizado um breve levantamento histórico acerca das origens do constitucionalismo até se chegar as suas tendências atuais. A partir deste ponto, analisou-se as implicações do fenômeno da interconstitucionalidade no direito interno dos Estados, fazendo uma particular análise da questão da soberania. Por fim, foram expostas as particularidades da interconstitucionalidade dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como as conclusões desta pesquisa. Para se chegar a estas conclusões, houve uma análise de diversas obras jurídicas, de documentos e de diversos diplomas legais.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to convey the interconstitucionality theory, proposed by Canotilho, originally developed from European peculiarities, to the American countries with the main purpose of protecting Human Rights. Therefore, a brief historical survey about the origins of constitutionalism was carried out until reaching its current trends. From this point onwards, the implications of the phenomenon of interconstitutionality in the internal law of the countries were analyzed, making a particular analysis of the issue of sovereignty. Finally, the particularities of interconstitutionality within the Inter-American Human Rights System were exposed as well as the conclusions of this research. In order to reach such conclusions, it was carried out an in-depth analysis of various law books, documents and legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31678
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinterconstitucionalidadept_BR
dc.subjectsistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectinterconstitucionalitypt_BR
dc.subjectinter-american human rights systempt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.titleO sistema interamericano de proteção dos direitos humanos à luz da teoria da interconstitucionalidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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