O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade
dc.contributor.advisor | Rodrigues, Geisa de Assis | |
dc.contributor.author | Castilho, Gabriel Ferrão | |
dc.contributor.referees | Ariente, Eduardo Altomare | |
dc.contributor.referees | Avelino, Pedro Buck | |
dc.date.accessioned | 2023-03-13T18:55:18Z | |
dc.date.available | 2023-03-13T18:55:18Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo transladar a teoria da interconstitucionalidade, proposta por Canotilho, originalmente desenvolvida a partir das peculiaridades do continente Europeu, para os países da América, sobretudo com a finalidade de tutelar os Direitos Humanos. Para tanto, foi realizado um breve levantamento histórico acerca das origens do constitucionalismo até se chegar as suas tendências atuais. A partir deste ponto, analisou-se as implicações do fenômeno da interconstitucionalidade no direito interno dos Estados, fazendo uma particular análise da questão da soberania. Por fim, foram expostas as particularidades da interconstitucionalidade dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como as conclusões desta pesquisa. Para se chegar a estas conclusões, houve uma análise de diversas obras jurídicas, de documentos e de diversos diplomas legais. | pt_BR |
dc.description.abstract | This article aims to convey the interconstitucionality theory, proposed by Canotilho, originally developed from European peculiarities, to the American countries with the main purpose of protecting Human Rights. Therefore, a brief historical survey about the origins of constitutionalism was carried out until reaching its current trends. From this point onwards, the implications of the phenomenon of interconstitutionality in the internal law of the countries were analyzed, making a particular analysis of the issue of sovereignty. Finally, the particularities of interconstitutionality within the Inter-American Human Rights System were exposed as well as the conclusions of this research. In order to reach such conclusions, it was carried out an in-depth analysis of various law books, documents and legislation. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31678 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | interconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | sistema interamericano de direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | interconstitucionality | pt_BR |
dc.subject | inter-american human rights system | pt_BR |
dc.subject | human rights | pt_BR |
dc.title | O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |