Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorBarbaresco, Marcelo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1683055272018035por
dc.date.accessioned2017-09-20T13:16:35Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.issued2017-08-09
dc.description.abstractA presente dissertação aborda, de maneira comparativa, os regimes jurídicos da Compropriedade e os das Sociedades Personificadas como forma de compreender as circunstâncias que os aproxima, os afasta e os diferencia, sob a ótica de suas respectivas estruturas, para fins da análise da segurança de negócios jurídicos imobiliários e dos limites do poder econômico definidor dos elementos que compõem sua estrutura de controle. Para fins metodológicos, o recorte adotado é o das sociedades limitadas e o das por ações, com a Compropriedade Consensual, entendida esta como sendo a ajustada previamente pelos contratantes como sendo o regime a ser observado na regulação de seus interesses. Para tanto, por meio da avaliação de elementos doutrinários e da legislação aplicável, foram abordadas questões relacionadas ao bem objeto do negócio jurídico, a maneira como se fraciona a participação, a forma e o formato de sua administração ordinária e extraordinária, sua destinação, os gravames, os quóruns para aprovação da prática de determinados atos, o direito de preferência, os conflitos de interesses, o poder de influenciar e o de controlar, os acordos parassociais, os direitos reais e a possibilidade de modulação de seus efeitos e os limites da autonomia privada e da livre iniciativa. Conclui-se que, dentre os mencionados regimes, aquele que confere maior segurança jurídica quando de sua utilização para a realização de um negócio jurídico imobiliário é o das sociedades, especialmente, por conta das circunstâncias relacionadas aos quóruns, à administração e à perpetuidade do negócio social. Por fim, conclui-se ainda que o detentor do poder, estruturador do negócio jurídico imobiliário, quando da implementação das estruturas de controle, possui limites jurídicos a serem observados.por
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dc.identifier.citationBARBARESCO, Marcelo. Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada. 2017. 207 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24029
dc.keywordscommon propertyeng
dc.keywordslegal entitieseng
dc.keywordslegal securityeng
dc.keywordslimitseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectcompropriedadepor
dc.subjectsociedadepor
dc.subjectsegurança jurídicapor
dc.subjectlimitespor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpor
dc.titleCompropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privadapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604por
local.contributor.board2Zanchim, Kleber Luiz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5075939951359280por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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