Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada
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Dissertação
Date
2017-08-09
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Authors
Barbaresco, Marcelo
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Masso, Fabiano Dolenc Del
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Zanchim, Kleber Luiz
Zanchim, Kleber Luiz
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Direito Político e Econômico
Abstract
A presente dissertação aborda, de maneira comparativa, os regimes jurídicos da Compropriedade e os das Sociedades Personificadas como forma de compreender as circunstâncias que os aproxima, os afasta e os diferencia, sob a ótica de suas respectivas estruturas, para fins da análise da segurança de negócios jurídicos imobiliários e dos limites do poder econômico definidor dos elementos que compõem sua estrutura de controle. Para fins metodológicos, o recorte adotado é o das sociedades limitadas e o das por ações, com a Compropriedade Consensual, entendida esta como sendo a ajustada previamente pelos contratantes como sendo o regime a ser observado na regulação de seus interesses. Para tanto, por meio da avaliação de elementos doutrinários e da legislação aplicável, foram abordadas questões relacionadas ao bem objeto do negócio jurídico, a maneira como se fraciona a participação, a forma e o formato de sua administração ordinária e extraordinária, sua destinação, os gravames, os quóruns para aprovação da prática de determinados atos, o direito de preferência, os conflitos de interesses, o poder de influenciar e o de controlar, os acordos parassociais, os direitos reais e a possibilidade de modulação de seus efeitos e os limites da autonomia privada e da livre iniciativa. Conclui-se que, dentre os mencionados regimes, aquele que confere maior segurança jurídica quando de sua utilização para a realização de um negócio jurídico imobiliário é o das sociedades, especialmente, por conta das circunstâncias relacionadas aos quóruns, à administração e à perpetuidade do negócio social. Por fim, conclui-se ainda que o detentor do poder, estruturador do negócio jurídico imobiliário, quando da implementação das estruturas de controle, possui limites jurídicos a serem observados.
Description
Keywords
compropriedade , sociedade , segurança jurídica , limites
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Citation
BARBARESCO, Marcelo. Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada. 2017. 207 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.