Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-08-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbaresco, Marcelo
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Zanchim, Kleber Luiz
Zanchim, Kleber Luiz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação aborda, de maneira comparativa, os regimes jurídicos da Compropriedade e os das Sociedades Personificadas como forma de compreender as circunstâncias que os aproxima, os afasta e os diferencia, sob a ótica de suas respectivas estruturas, para fins da análise da segurança de negócios jurídicos imobiliários e dos limites do poder econômico definidor dos elementos que compõem sua estrutura de controle. Para fins metodológicos, o recorte adotado é o das sociedades limitadas e o das por ações, com a Compropriedade Consensual, entendida esta como sendo a ajustada previamente pelos contratantes como sendo o regime a ser observado na regulação de seus interesses. Para tanto, por meio da avaliação de elementos doutrinários e da legislação aplicável, foram abordadas questões relacionadas ao bem objeto do negócio jurídico, a maneira como se fraciona a participação, a forma e o formato de sua administração ordinária e extraordinária, sua destinação, os gravames, os quóruns para aprovação da prática de determinados atos, o direito de preferência, os conflitos de interesses, o poder de influenciar e o de controlar, os acordos parassociais, os direitos reais e a possibilidade de modulação de seus efeitos e os limites da autonomia privada e da livre iniciativa. Conclui-se que, dentre os mencionados regimes, aquele que confere maior segurança jurídica quando de sua utilização para a realização de um negócio jurídico imobiliário é o das sociedades, especialmente, por conta das circunstâncias relacionadas aos quóruns, à administração e à perpetuidade do negócio social. Por fim, conclui-se ainda que o detentor do poder, estruturador do negócio jurídico imobiliário, quando da implementação das estruturas de controle, possui limites jurídicos a serem observados.
Descrição
Palavras-chave
compropriedade , sociedade , segurança jurídica , limites
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Citação
BARBARESCO, Marcelo. Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada. 2017. 207 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.