Os limites dos negócios processuais atípicos
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Luis Eduardo Simardi | |
| dc.contributor.author | Melo, Brenno Junior de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-19T11:10:21Z | |
| dc.date.available | 2021-10-19T11:10:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | O objetivo da presente pesquisa foi conceituar o negócio jurídico processual, analisando os requisitos formais de sua validade, existência e eficácia. Além disso, trazer a classificação dos negócios jurídicos, de acordo com os critérios que interessam para o presente estudo, e os seus princípios norteadores. Através deste, foi analisado o conceito geral de negócio jurídico processual atípico, além de delimitados os limites intrínsecos e extrínsecos para que ele aconteça. Ressalta-se que a doutrina, apesar da mudança positivada que regulou a existência do negócio jurídico processual atípico, ainda não é majoritária, devendo a interpretação legal observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da segurança jurídica. Portanto, verifica-se que o negócio jurídico processual atípico permite maior colaboração das partes no procedimento processual, permitindo uma maior evolução jurídica e conferindo maior celeridade processual. Dessa forma, é necessária interpretação do artigo 190 do Código de Processo Civil, pela doutrina e jurisprudência para efetiva aplicação do negócio jurídico processual atípico. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28165 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | negócio processual atípico | pt_BR |
| dc.subject | limites | pt_BR |
| dc.subject | princípio da cooperação | pt_BR |
| dc.title | Os limites dos negócios processuais atípicos | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |