Os limites dos negócios processuais atípicos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Melo, Brenno Junior de Souza
Orientador
Fernandes, Luis Eduardo Simardi
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Programa
Resumo
O objetivo da presente pesquisa foi conceituar o negócio jurídico processual, analisando os requisitos formais de sua validade, existência e eficácia. Além disso, trazer a classificação dos negócios jurídicos, de acordo com os critérios que interessam para o presente estudo, e os seus princípios norteadores. Através deste, foi analisado o conceito geral de negócio jurídico processual atípico, além de delimitados os limites intrínsecos e extrínsecos para que ele aconteça. Ressalta-se que a doutrina, apesar da mudança positivada que regulou a existência do negócio jurídico processual atípico, ainda não é majoritária, devendo a interpretação legal observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da segurança jurídica. Portanto, verifica-se que o negócio jurídico processual atípico permite maior colaboração das partes no procedimento processual, permitindo uma maior evolução jurídica e conferindo maior celeridade processual. Dessa forma, é necessária interpretação do artigo 190 do Código de Processo Civil, pela doutrina e jurisprudência para efetiva aplicação do negócio jurídico processual atípico.
Descrição
Palavras-chave
negócio processual atípico , limites , princípio da cooperação