Defasagem na tabela do imposto de renda de pessoa física e os impactos causados na população de baixa e média renda

dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorJacob, Beatriz Quintana
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesGregianin, Leticia Sheidt
dc.date.accessioned2023-03-10T00:00:50Z
dc.date.available2023-03-10T00:00:50Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractEste trabalho tem por finalidade demonstrar os inúmeros prejuízos causados pela defasagem da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física, uma vez que se encontra sem atualizações desde o ano-calendário de 2015. Apesar desta defasagem prejudicar todos os Contribuintes de maneira geral, o intuito deste trabalho é demonstrar que os mais agravados são os pertencentes à classe C. Portanto, conforme será demonstrado, o Imposto de Renda de Pessoa Física não está cumprindo com sua destinação constitucional, visto que que a defasagem da tabela causa o efeito reverso ao esperado, tributando de forma abusiva os Contribuintes que não possuem acréscimo patrimonial ou renda suficiente para serem tributados, desrespeitando os princípios da capacidade contributiva e a progressividade das alíquotas.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this work is to demonstrate the numerous losses caused by the lag of the Personal Income Taxtable, given that it has not been updated since the calendar year of 2015. Despite this lag harming all taxpayers in general, the intention of this work is to demonstrate that the most aggravated are those belonging to class C. Therefore, as will be shown, the Personal Income Taxis not complying with its constitutional destination, since the lag on the table causes the reverse effect to the expected, abusively taxing Taxpayers who do not have an increase in equity or sufficient income to be taxed, disregarding the principles of taxpayer capacity and the progressiveness of rates.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31587
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributospt_BR
dc.subjectimposto sobre a rendapt_BR
dc.subjectpessoa físicapt_BR
dc.subjectfefasagem na tabelapt_BR
dc.subjecttaxpt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.subjectnatural personpt_BR
dc.subjectoutdated tablept_BR
dc.titleDefasagem na tabela do imposto de renda de pessoa física e os impactos causados na população de baixa e média rendapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
BEATRIZ QUINTANA JACOB.pdf
Tamanho:
999.12 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: