O direito penal e as duas faces do princípio da proporcionalidade: excessos e insuficiências por parte do estado na execução da pena e na valoração da prova
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonzaga, Beatriz Cristina Soares
Orientador
Soares, Beatriz Cristina
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca analisar a atuação do Estado no que se refere à prestação da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais em face da sociedade, uma vez que a falta de equilíbrio no exercício desta proteção acaba por gerar extremos tanto positivos (excesso) quanto negativos (insuficiência). Diante desse cenário, o princípio da proporcionalidade surge como um instrumento de ponderação entre os extremos opostos e tem como escopo primordial equilibrar a oferta da tutela jurisdicional, norteando o Estado. Ciente desta problemática, o objetivo da presente pesquisa é apresentar o desdobramento do princípio da proporcionalidade e suas principais características, fazendo, inclusive, uma análise comparativa entre as suas faces no direito penal material e processual.
This paper seeks to analyze the state's action regarding the provision of judicial protection of fundamental rights vis-à-vis society, since the lack of balance in the exercise of this protection ends up generating both positive (excess) and negative extremes (insufficiency). In this scenario, the principle of proportionality emerges as an instrument of wariness between opposite extremes and has as its primary scope to balance judicial protection, guiding the State. Aware of this problem, the objective of this research is to present the unfolding of the principle of proportionality and its main characteristics, including a comparative analysis between its faces in material and procedural criminal law.
This paper seeks to analyze the state's action regarding the provision of judicial protection of fundamental rights vis-à-vis society, since the lack of balance in the exercise of this protection ends up generating both positive (excess) and negative extremes (insufficiency). In this scenario, the principle of proportionality emerges as an instrument of wariness between opposite extremes and has as its primary scope to balance judicial protection, guiding the State. Aware of this problem, the objective of this research is to present the unfolding of the principle of proportionality and its main characteristics, including a comparative analysis between its faces in material and procedural criminal law.
Descrição
Palavras-chave
proporcionalidade , excesso , insuficiência , proportionality , excess , inadequacy