Dificuldade probatória nos crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes

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dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorBassani, Vinicius Maximus Monteiro
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2024-02-21T22:27:36Z
dc.date.available2024-02-21T22:27:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo aprofundar o conhecimento acerca da grande dificuldade que as vítimas vulneráveis de crimes contra a dignidade sexual, previstos no título VI do Código Penal, encontram durante todo o processo, desde o crime, até todo o processo de julgamento do acusado, porém, de forma mais aprofundada, na parte relativa às provas no processo. Além da parte psicológica afetada, muitas vezes pelo agressor estar situado dentro do âmbito familiar, como parentes, namorados, ex-namorados, etc. após a decisão da vítima de expor o crime à autoridade policial, como se dá a valoração da palavra da vítima, como o Judiciário decide sobre o tema e quais os mecanismos jurídicos e sociais para ajudar a parte hipossuficiente. Desse modo, para uma total compreensão de como o direito pode contribuir para dar maior segurança, e credibilidade para as vítimas, serão levantados dados relativos a esses processos criminais, e como o Judiciário se comporta em relação às provas apresentadas pelas vítimas. Por fim, essa análise será feita por meio de livros, artigos e dados governamentais, para entendimento de técnicas e manejo das provas pelo aparato público para a plena e correta instrução criminal.
dc.description.abstractThe main goal of this work is to deepen the knowledge in the great difficulty that vulnerable victims of crimes against sexual dignity, provided by Title VI of the Criminal Code, encounter throughout the process, from the crime until the entire trial process of the accused, however, in a more detailed way when it comes to the evidence. In addition to the psychological part affected, often caused since the aggressor is located within the family, such as relatives, boyfriends, ex-boyfriends, etc. after the victim decides to expose the crime to the authorities, it's key to know how the victim's word is valued, how the Judiciary decides on the issue and what are the legal and social mechanisms to help the vulnerable party. Thus, for a full understanding of how the law can contribute to providing greater security and credibility for victims, data will be collected relating to these criminal cases, and how the Judiciary behaves about the evidence presented by victims. Finally, this analysis will be carried out using books, articles, and government data, to understand techniques and handling of evidence by the public apparatus for full and correct criminal investigation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33830
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes contra a dignidade sexual
dc.subjectprova
dc.subjectvítimas vulneráveis
dc.subjectprocesso criminal
dc.subjectsexual offenses sexual crimes
dc.subjectevidence
dc.subjectvulnerable victims
dc.subjectcriminal procedure law
dc.titleDificuldade probatória nos crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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