Perspectiva histórica do federalismo brasileiro e a busca da assimetria isonômica

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TCC
Date
2023-12
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Authors
Santos, Lund de Castro Lobo dos
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Messa, Ana Flávia
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Abstract
Este trabalho realiza um estudo histórico sobre a evolução do federalismo brasileiro, colocando em evidência temas como sua relação com a legitimação democrática do Estado, a contraposição da descentralização democrática com a centralização do Estado patrimonial e a prática da simetria e assimetria. Enfatizamos, especialmente, a conformação histórica do Brasil que condicionou a evolução conceitual e a prática de nosso federalismo, e a proposta original quando de sua implementação com a Constituição de 1891, influenciada pelo pensamento de Rui Barbosa. Tendo em mente esses antecedentes, analisamos questões relevantes do federalismo atual e traçamos algumas linhas gerais para uma eventual reformulação de nossa atual estrutura federativa.
This work undertakes a historical study of the evolution of Brazilian federalism, shedding light on themes such as its relation with the democratic legitimation of the state, the contraposition of democratic decentralization with centralization by the patrimonial state and the practice of asymmetry and symmetry. We emphasize the historical conformation of Brazil that conditioned the conceptual evolution and practice of our federalism, and its original execution with the Constitution of 1891, masterminded by Rui Barbosa’s thought. Keeping in mind these precedents, we analyze contemporary issues of federalism and outline some general points for a possible reform of our current federal structure.
Description
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Keywords
federalismo , assimetria , simetria , direto constitucional , federalism , asymmetry , symmetry , constitutional law
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Citation