Saúde mental no ambiente de trabalho: análise de aplicações legais e aspectos correlatos à saúde mental dos trabalhadores do setor privado

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorRoque, Karine da Silva
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.refereesBarros, Veronica Altef
dc.date.accessioned2025-03-19T21:13:43Z
dc.date.available2025-03-19T21:13:43Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo tem como finalidade discutir sobre como os empregadores, o governo e a Justiça do Trabalho brasileira agem para zelar pela saúde mental dos trabalhadores. A saúde é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, portanto, os órgãos públicos e privados devem protegê-la. Os dados atuais, relacionados à saúde mental dos trabalhadores, surpreendem a todos e demostram que é necessária uma atenção especial para tal tema e como os empregadores são responsabilizados, visto que afeta diretamente a saúde dos trabalhadores, a produção da empresa e, também, a economia do país. É de extrema importância que, acima da responsabilização das partes e acolhimento das vítimas, seja estimulada a prevenção dos altos casos de transtornos mentais causados ou agravados por conta de um ambiente laboral que não seja equilibrado. Assim, o presente artigo tem como objetivo afirmar como podem ser evitados os altos números de casos de trabalhadores com transtornos mentais decorrentes do ambiente de trabalho que não seja adequado, demonstrar a responsabilidade dos empregadores em manter um meio ambiente laboral saudável e como as partes afetadas atuam em tais casos.
dc.description.abstractThe present article aims to discuss how employers, the government, and the Brazilian Labor Justice act to safeguard the mental health of workers. Health is a right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, therefore, public and private entities must protect it. Current data related to the mental health of workers surprises everyone and demonstrates that special attention to this issue is necessary and how employers are held accountable, as it directly affects the health of workers, the company's production, and also the country's economy. It is of utmost importance that, above the accountability of the parties and the support of the victims, prevention of high cases of mental disorders caused or aggravated by an unbalanced work environment is encouraged. Thus, this article aims to affirm how the high numbers of cases of workers with mental disorders resulting from an inadequate work environment can be avoided, demonstrate the responsibility of employers to maintain a healthy work environment, and how the affected parties act in such cases.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40212
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsaúde mental do trabalhador
dc.subjectmeio ambiente laboral
dc.subjectresponsabilidade do empregador
dc.subjectprevenção
dc.subjectworker's mental health
dc.subjectwork environment
dc.subjectemployer responsibility
dc.subjectprevention
dc.titleSaúde mental no ambiente de trabalho: análise de aplicações legais e aspectos correlatos à saúde mental dos trabalhadores do setor privado
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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