Saúde mental no ambiente de trabalho: análise de aplicações legais e aspectos correlatos à saúde mental dos trabalhadores do setor privado
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Roque, Karine da Silva
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como finalidade discutir sobre como os empregadores, o governo
e a Justiça do Trabalho brasileira agem para zelar pela saúde mental dos trabalhadores. A saúde
é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, portanto, os órgãos públicos e
privados devem protegê-la. Os dados atuais, relacionados à saúde mental dos trabalhadores,
surpreendem a todos e demostram que é necessária uma atenção especial para tal tema e como os
empregadores são responsabilizados, visto que afeta diretamente a saúde dos trabalhadores, a
produção da empresa e, também, a economia do país. É de extrema importância que, acima da
responsabilização das partes e acolhimento das vítimas, seja estimulada a prevenção dos altos
casos de transtornos mentais causados ou agravados por conta de um ambiente laboral que não
seja equilibrado. Assim, o presente artigo tem como objetivo afirmar como podem ser evitados
os altos números de casos de trabalhadores com transtornos mentais decorrentes do ambiente de
trabalho que não seja adequado, demonstrar a responsabilidade dos empregadores em manter um
meio ambiente laboral saudável e como as partes afetadas atuam em tais casos.
The present article aims to discuss how employers, the government, and the Brazilian Labor Justice act to safeguard the mental health of workers. Health is a right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, therefore, public and private entities must protect it. Current data related to the mental health of workers surprises everyone and demonstrates that special attention to this issue is necessary and how employers are held accountable, as it directly affects the health of workers, the company's production, and also the country's economy. It is of utmost importance that, above the accountability of the parties and the support of the victims, prevention of high cases of mental disorders caused or aggravated by an unbalanced work environment is encouraged. Thus, this article aims to affirm how the high numbers of cases of workers with mental disorders resulting from an inadequate work environment can be avoided, demonstrate the responsibility of employers to maintain a healthy work environment, and how the affected parties act in such cases.
The present article aims to discuss how employers, the government, and the Brazilian Labor Justice act to safeguard the mental health of workers. Health is a right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, therefore, public and private entities must protect it. Current data related to the mental health of workers surprises everyone and demonstrates that special attention to this issue is necessary and how employers are held accountable, as it directly affects the health of workers, the company's production, and also the country's economy. It is of utmost importance that, above the accountability of the parties and the support of the victims, prevention of high cases of mental disorders caused or aggravated by an unbalanced work environment is encouraged. Thus, this article aims to affirm how the high numbers of cases of workers with mental disorders resulting from an inadequate work environment can be avoided, demonstrate the responsibility of employers to maintain a healthy work environment, and how the affected parties act in such cases.
Descrição
Palavras-chave
saúde mental do trabalhador , meio ambiente laboral , responsabilidade do empregador , prevenção , worker's mental health , work environment , employer responsibility , prevention