A eficácia da emenda constitucional 103/2019 na redução do déficit previdenciário brasileiro : uma análise legislativa da longevidade da previdência social

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorTrigo, Victor de Azevedo
dc.contributor.refereesFrancisco, José Carlos
dc.contributor.refereesNassar, Ricardo Garavelli
dc.date.accessioned2023-10-05T23:44:40Z
dc.date.available2023-10-05T23:44:40Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo objetiva analisar os impactos gerados pela EmendaConstitucional 103/2019 na redução do déficit previdenciário nacional. O déficitprevidenciário nacional é um problema que se agrava desde a década de 1990. oBrasil enfrenta um processo de envelhecimento da população e de aumento daexpectativa de vida. Essa conjuntura, em combinação com o crescente número debeneficiários e a redução das contribuições previdenciárias em decorrência dodesemprego e da taxa de informalidade no mercado de trabalho resultou, em 2017,no déficit previdenciário alcançar a marca histórica de R$ 268 bilhões. A tendênciade aumento do valor prosseguiu até 2019, quando foi registrado o valor de R$ 318,4bilhões a título do déficit previdenciário. Nesse mesmo ano de 2019, o GovernoFederal propôs a Emenda Constitucional 103/2019, que objetiva a redução dessesvalores ao longo do tempo. O escopo da análise do presente artigo compreende acomposição dos saldos históricos do déficit previdenciário do Regime Geral dePrevidência Social e a relação entre as medidas trazidas pela referida EmendaConstitucional e as causas de aumento do déficit previdenciário.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the impacts generated by ConstitutionalAmendment 103/2019 on the reduction of the national social security deficit. Thenational social security deficit has been a problem that has worsened since the1990s. Brazil is facing a process of population aging and an increase in lifeexpectancy. This situation, combined with the growing number of beneficiaries andthe reduction of social security contributions due to unemployment and informality inthe labor market, resulted in 2017 in the social security deficit reaching the historicmark of R$ 268 billion. The trend of increasing value continued until 2019, when thesocial security deficit reached the value of R$ 318.4 billion. In that same year of2019, the Federal Government proposed Constitutional Amendment 103/2019, whichaims to reduce these values over time. The scope of the analysis of this articleincludes the composition of the historical balances of the social security deficit of theGeneral Social Security Regime and the relationship between the measures broughtby the aforementioned Constitutional Amendment and the causes of the increase inthe social security deficit.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33561
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprevidência social
dc.subjectdeficit previdenciário
dc.subjectemenda constitucional 103/2019
dc.subjectsocial security
dc.subjectpension deficit
dc.subjectconstitutional amendment 103/2019
dc.titleA eficácia da emenda constitucional 103/2019 na redução do déficit previdenciário brasileiro : uma análise legislativa da longevidade da previdência social
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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