A complementação dos direitos de seguridade social pelo terceiro setor

dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorPereira , Dandara de Souza
dc.date.accessioned2024-09-19T22:53:13Z
dc.date.available2024-09-19T22:53:13Z
dc.date.issued2024-08-14
dc.description.abstractO presente estudo busca avaliar a participação do terceiro setor na realização complementar dos direitos de seguridade social, designadamente, a saúde, a previdência social e a assistência social. Embora o terceiro setor possua natureza jurídica de direito privado, suas origens remontam ao agir caritativo e voluntário, de ajuda às pessoas vitimadas pelas desigualdades sociais, e, por isso, em essência, ele não tem finalidade lucrativa. Além disso, o objetivo social do terceiro setor é, imprescindivelmente, a materialização de interesses públicos coletivos, ou seja, interesses que simultaneamente pertencem a variados grupos sociais. A defesa e a concretização de interesses públicos, sem fins lucrativos, também são atividades desempenhadas e perseguidas pelos Estados Democráticos de Direito, como o Brasil, sendo que a existência desses interesses em comum abre um espaço de mútua colaboração que, de fato, é previsto e legitimado na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Nesse sentido, a presente tese busca avaliar os instrumentos jurídicos que normatizam o relacionamento entre o terceiro setor e o Estado, para fins de complementação dos direitos de seguridade social, bem como, explorar esse relacionamento a partir de critérios quantitativos, para averiguar o seu peso, a sua representatividade e as suas vantagens e desvantagens. Os marcos teóricos utilizados são o “Plano Beveridge”, de William Beveridge, e a obra “Desenvolvimento como Liberdade”, de Amartya Sen. O presente trabalho adota como método de pesquisa o teórico quantitativo e, como método de investigação, o hipotético dedutivo, o que faz baseado no cruzamento de dados e números oficiais, retirados de fontes como o Portal da Transparência, o Transferegov.br, relatórios e pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Controladoria Geral da União (CGU), além de informações publicadas diretamente pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39418
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isoes
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectterceiro setor
dc.subjectseguridade social
dc.subjectcomplementação
dc.subjectsem fins lucrativos
dc.subjectinteresse público
dc.titleA complementação dos direitos de seguridade social pelo terceiro setor
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3789426301137343
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-5968-7634
local.contributor.board1Nohara, Irene Patrícia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803
local.contributor.board2Galleti, Tonia Andrea Inocentini
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4887072117870837
local.contributor.board3Bagnoli, Vicente
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868
local.contributor.board4Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3621015118399395
local.description.abstractenThe present study seeks to evaluate the participation of the third sector in the complementary realization of social security rights, namely health, retirement and social assistance. Although the Third Sector has a legal nature of private law, it has origins in charitable and voluntary practice, of help to people victimized by social inequalities, and, therefore, in essence, with no profitable purpose. In addition, the social objective of the third sector is essentially the materialization of collective public interests, that is, interests that simultaneously belong to various social groups. The defense and implementation of public, non -profit interests, are also activities performed and pursued by the Democratic States of Law, such as Brazil, and the existence of these common interests opens a space of mutual collaboration that, in fact, is foreseen and legitimized in the Federal Constitution and in ordinary rules. In this sense, the present thesis seeks to evaluate the legal instruments that standardize the relationship between the third sector and the State, for the purpose of complementing social security rights, as well, as exploring this relationship from quantitative criteria, to ascertain its weight, its representativeness and its advantages and disadvantages. The theoretical framework used are William Beveridge's “Beveridge Plan” and Amartya Sen's “Development as Freedom” work. The present work adopts as a method of research the quantitative theorist and, as a method of investigation, the hypothetical deductive, which is based on the crossing of official data and numbers, taken from sources such as the Transparency Portal, Transferegov.br, reports and research from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and the Union Comptroller General (CGU), as well as information directly published by the Ministries of health, retirement and development and social assistance, family and hunger fighting. El presente estudio busca evaluar la participación del tercer sector en la realización complementaria de los derechos de seguridad social, a saber, la salud, las pensiones y la asistencia social. Aunque el tercer sector tiene una naturaleza legal de la ley privada, sus orígenes se remontan a prácticas caritativas y voluntarias, de ayudar a las personas victimizadas por las desigualdades sociales y, por lo tanto, en esencia, no tiene un propósito rentable. Además, el objetivo social del tercer sector es esencialmente la materialización de los intereses públicos colectivos, es decir, los intereses que simultáneamente pertenecen a varios grupos sociales. La defensa e implementación de los intereses públicos, sin fines de lucro, también son actividades realizadas y perseguidas por los Estados de Derecho Democráticos, como Brasil, y la existencia de estos intereses comunes abre un espacio de colaboración mutua que, de hecho, está previsto y legitimado en la Constitución Federal y en las reglas infra constitucionales. En este sentido, la tesis busca evaluar los instrumentos legales que estandarizan la relación entre el tercer sector y el Estado, para complementar los derechos de la seguridad social y explorarla con criterios cuantitativos, para determinar su peso, representatividad y sus ventajas y desventajas. Los marcos teóricos utilizados son el "Plan Beveridge", de William Beveridge, y el trabajo de Amartya Sen "Desarrollo como libertad". El presente trabajo adopta el método de busca teórico cuantitativo y, como método de investigación, el hipotético deductivo, lo que hace a partir del cruce de datos y cifras oficiales, tomados de fuentes como el Portal de la Transparencia, Transferegov.br, informes e investigaciones del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), el Instituto de Investigaciones Económicas Aplicadas (IPEA) y de la Contraloría General de la Unión (CGU), además de la información publicada directamente por los Ministerios de la salud, pensiones y desarrollo y asistencia social, familia y lucha contra el hambre.
local.keywordsthird sector
local.keywordssocial security
local.keywordscomplementation
local.keywordsnon-profit
local.keywordspublic interest
local.keywordstercer sector
local.keywordsseguridad social
local.keywordscomplementación
local.keywordssin fines lucrativos
local.keywordsinterés público
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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