Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sousa, Debora Santos de
Orientador
Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre o fenômeno jurídico da
responsabilidade civil por abandono afetivo inverso, que surgiu diante da nova estrutura da
sociedade brasileira com o aumento da expectativa de vida e envelhecimento geral da
população. A responsabilização civil por abandono afetivo de pais em relação aos filhos tem
tomado força nos tribunais pátrios nos últimos anos, com isso, surgiu a questão sobre a
possibilidade de extensão desse instituto jurídico ao caso inverso, do abandono de filhos em
relação aos pais quando idosos. A partir disso, faremos uma análise de estudo documental
com base na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, acerca da de responsabilidade
civil dos filhos diante dos casos de abandono afetivo inverso.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , abandono afetivo inverso , dano moral , estatuto do idoso