Mercado financeiro e de capitais: responsabilidade, limites legais e regras aplicáveis aos produtores de conteúdo nas redes sociais e meios de comunicação

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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.authorSeagull, Yasmin Gomes
dc.contributor.refereesAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.date.accessioned2023-04-07T00:21:42Z
dc.date.available2023-04-07T00:21:42Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo promover uma análise mais detalhada sobre determinadas leis, decretos, portarias e medidas provisórias, que foram criadas pelo Governo com o objetivo de regular as atividades de combate à COVID-19. No entanto, evitar se-á ao máximo adentrar em questões políticas e ideológicas que se fazem presentes em nosso país desde o início da campanha presidencial de 2018, e desta forma, o artigo se restringirá em transparecer um panorama geral do cenário brasileiro em que estas leis foram positivadas, e se as mesmas são suficientes para combater a pandemia causada pelo coronavírus.pt_BR
dc.description.abstractThis Scientific Article aims to promote a more detailed analysis of certain laws, decrees, ordinances and provisional measures, which were created by the Government with the purpose of regulating the activities to combat COVID-19. However, it will avoid as much as possible to enter into political and ideological issues that have been present in our country since the beginning of the 2018 presidential campaign, and thus, the article will restrict itself to providing an overview of the Brazilian scenario in which these laws were positive, and whether they are sufficient to combat the pandemic caused by the coronavirus.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32138
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectcorona víruspt_BR
dc.subjectleispt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectlawspt_BR
dc.titleMercado financeiro e de capitais: responsabilidade, limites legais e regras aplicáveis aos produtores de conteúdo nas redes sociais e meios de comunicaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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