Cabimento de prova digital de geolocalização na justiça do trabalho
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-12-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Pedro William dos
Orientador
Oliveira, Leandro Antunes de
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos do desenvolvimento tecnológico na área da Justiça do Trabalho, especialmente no tocante a produção de provas digitais que se baseiam em dados de localização. Com a disseminação de aparelhos eletrônicos, nascem novos desafios no Direito do Trabalho. A regulamentação dessas provas ainda é tema de muitas discussões, justamente por tocar em direitos fundamentais. Neste estudo, buscamos entender como essa modalidade de prova surge, quais os seus limites para uso e como pode ser aplicada de forma justa e ética. Além disso, analisaremos os impactos dessas provas na busca por decisões mais precisas e alinhadas com a realidade. Assim, para alcançar esse objetivo, o trabalho apresentará conceitos importantes, decisões dos tribunais Superiores e exemplos práticos para elucidação do tema.
This study aims to explore how technology is transforming Labor Justice and analyze the effects of technological advancements, particularly in the use of digital evidence based on location data. With the widespread use of electronic devices, new challenges have emerged in Labor Law. The regulation of such evidence remains a topic of significant debate, mainly because it touches on fundamental rights. This research seeks to understand how this type of evidence emerges, its limits for use, and how it can be applied in a fair and ethical manner. Additionally, we will examine the impacts of such evidence in the pursuit of more accurate and reality-aligned decisions. To achieve this objective, the study will present key concepts, decisions from higher courts, and practical examples to elucidate the topic. Keywords:
This study aims to explore how technology is transforming Labor Justice and analyze the effects of technological advancements, particularly in the use of digital evidence based on location data. With the widespread use of electronic devices, new challenges have emerged in Labor Law. The regulation of such evidence remains a topic of significant debate, mainly because it touches on fundamental rights. This research seeks to understand how this type of evidence emerges, its limits for use, and how it can be applied in a fair and ethical manner. Additionally, we will examine the impacts of such evidence in the pursuit of more accurate and reality-aligned decisions. To achieve this objective, the study will present key concepts, decisions from higher courts, and practical examples to elucidate the topic. Keywords:
Descrição
Palavras-chave
prova digital , dados de localização , direitos à intimidade e à privacidade , digital evidence , location data , rights to intimacy and privacy