Responsabilidade civil médica: uma análise jurisprudencial na corte paulista
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-05-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Montoza, Giovanna Orfeo
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
A pesquisa aqui elaborada busca aprofundar o estudo analítico da matéria de responsabilidade civil médica e hospitalar, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e a consequência destes nas ações judiciais indenizatórias no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como será demonstrado, nos últimos anos, o ramo de Direito Médico tem ganhado grande destaque, especialmente no que se refere a ações destinadas à erro médico. Essas, por sua vez, apresentam controvérsia quanto à atribuição da responsabilidade ao médico atuante no caso ou ao hospital que realizou o procedimento. Por essa razão, analisar-se-á a jurisprudência Corte citada com o fim de encontrar-se padrão em decisões, de modo que, através de estudo, se caminhe para uma uniformidade deste.
The research developed here aims to deepen the analytical study of medical and hospital civil liability, in accordance with precedents set by the Superior Court of Justice (STJ) and their consequences in indemnity lawsuits in the São Paulo State Court of Justice. As will be demonstrated, in recent years, the field of Medical Law has gained significant rominence, especially concerning actions related to medical errors. These, in turn, raise controversy regarding the allocation of responsibility between the attending physician or the hospital where the procedure was performed. For this reason, the jurisprudence of the cited Court will be analyzed in order to identify patterns in decisions, so that, through study, progress towards uniformity can be achieved.
The research developed here aims to deepen the analytical study of medical and hospital civil liability, in accordance with precedents set by the Superior Court of Justice (STJ) and their consequences in indemnity lawsuits in the São Paulo State Court of Justice. As will be demonstrated, in recent years, the field of Medical Law has gained significant rominence, especially concerning actions related to medical errors. These, in turn, raise controversy regarding the allocation of responsibility between the attending physician or the hospital where the procedure was performed. For this reason, the jurisprudence of the cited Court will be analyzed in order to identify patterns in decisions, so that, through study, progress towards uniformity can be achieved.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , erro médico , indenização , dano , ato ilícito , nexo de casualidade , julgado , civil responsability , medical error , indemnity , damage , unlawful act , judced