Deserdação: uma análise jurídica comparativa entre o Brasil e os Estados Unidos
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-04-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Passos, Leonardo Pavan de Azeredo
Olivieri, João Pedro dos Anjos
Pupo, Murilo Neiverth
Olivieri, João Pedro dos Anjos
Pupo, Murilo Neiverth
Orientador
Nakamoto, Felipe de Assis de Castro Alves
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Programa
Resumo
O presente estudo visa comparar o instituto da deserdação nos sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano, assim analisando as principais diferenças na legislação sucessória, bem como as consequências e os impactos sociais e culturais dessas abordagens distintas. Desse modo, fica evidente que a deserdação é extremamente relevante, uma vez que abrange a delicada relação entre a autonomia do testador e a proteção dos interesses familiares. No Brasil, como veremos a seguir, a deserdação deve observar as hipóteses de cabimento fundamentadas no texto legal. Enquanto nos Estados Unidos da América, a legislação concernente à deserdação varia de um estado para o outro, mas as restrições legais são, na maioria dos estados, mínimas ou, até mesmo, inexistentes, consequentemente o autor da herança possui uma maior liberdade sobre as disposições de sua vontade. Por conseguinte, esta pesquisa aprofundará as implicações legais e sociais dessas diferenças entre os referidos países, assim contribuindo para um melhor compreendimento sobre o direito sucessório e sua adequação às dinâmicas familiares.
The present study aims to compare the institution of disinheritance in the Brazilian and American legal systems, thus analyzing the main differences regarding succession legislation, as well as the consequences and the social and cultural impacts of these distinct approaches. Therefore, it is evident that disinheritance is extremely relevant, since it covers the delicate relationship between the testator’s autonomy and the protection of family interests. In Brazil, as it is going to be addressed below, the disinheritance must follow the admissibility found in the legal text. While in the United States of America, the legislation concerning disinheritance varies from one state to another, but the legal restrictions are, in most of states, minimal or even non-existent, hence the willmaker has a greater freedom over he dispositions of his will. Consequently, this research will deepen the legal and social implications of these differences between the countries, thus contributing to a better understanding of probate law and its adaptation to family dynamics.
The present study aims to compare the institution of disinheritance in the Brazilian and American legal systems, thus analyzing the main differences regarding succession legislation, as well as the consequences and the social and cultural impacts of these distinct approaches. Therefore, it is evident that disinheritance is extremely relevant, since it covers the delicate relationship between the testator’s autonomy and the protection of family interests. In Brazil, as it is going to be addressed below, the disinheritance must follow the admissibility found in the legal text. While in the United States of America, the legislation concerning disinheritance varies from one state to another, but the legal restrictions are, in most of states, minimal or even non-existent, hence the willmaker has a greater freedom over he dispositions of his will. Consequently, this research will deepen the legal and social implications of these differences between the countries, thus contributing to a better understanding of probate law and its adaptation to family dynamics.
Descrição
Palavras-chave
direito das sucessões , sucessão , testamento , testador , herdeiro , descendente , deserdar , deserdação , probate law , probate , will , testador , heir , descendent , disinherit , disinheritance